Cláudia Perestrelo, PSD, defendeu a Plataforma Digital dos Apoios Sociais como “um passo firme na consolidação de um Estado Social moderno, justo e eficaz”, sublinhando que o novo sistema pretende garantir que os apoios chegam “a quem realmente precisa, com justiça, transparência e rigor”.
Durante a intervenção, durante o PAOD na ALRAM, a parlamentar afirmou que a plataforma, criada através de um decreto legislativo regional aprovado em 2022 e apresentada publicamente a 9 de abril de 2026, representa “uma mudança estrutural na forma como o poder político olha e responde às necessidades reais dos cidadãos”.
“Falar da Plataforma Digital dos Apoios Sociais não é falar apenas de uma ferramenta informática. É falar de uma mudança estrutural”, disse.
Segundo Cláudia Perestrelo, o sistema permitirá “centralizar e fiscalizar os apoios sociais” atribuídos na Região, integrando num único registo os apoios do Governo Regional, autarquias, instituições sociais e Segurança Social.
“Aumentar a transparência, evitar a duplicação de apoios e garantir a equidade e a justiça social” são, segundo a deputada social-democrata, os principais objetivos da medida.
A parlamentar argumentou que, “durante demasiado tempo”, o sistema de apoios sociais viveu “fragmentado”, com “diferentes entidades, diferentes respostas e diferentes critérios”, muitas vezes “sem comunicação entre si”, o que resultava em “sobreposição de apoios para alguns” e “ausência de resposta para outros”.
A parlamentar defendeu ainda que a plataforma permitirá “passar de uma lógica de quantidade para uma lógica de qualidade na ação social”.
“Não se trata de dar mais de forma indiscriminada. Trata-se de dar melhor, de forma mais justa, mais equilibrada e mais responsável”, declarou.
Na intervenção, a deputada destacou também que a ferramenta abrangerá áreas como ação social, educação, habitação, saúde, emprego, família e natalidade, permitindo “uma visão global, articulada, transparente e justa” da atribuição dos apoios sociais.
Apesar de reconhecer “desafios” na implementação, nomeadamente ao nível da adaptação das entidades e da proteção de dados pessoais, Cláudia Perestrelo considerou que essas dificuldades “não podem servir de desculpa para travar o progresso”.
“O PSD Madeira acredita numa política social forte, mas também responsável. Uma política que apoie, mas também que organize. Que proteja, mas que exija rigor”, afirmou na ocasião.