O grupo parlamentar do Chega requereu a audição urgente do Ministro das Infraestruturas para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de mobilidade aérea que o Governo prepara para a Região.

Em causa está o Projeto de Portaria que altera as regras do Subsídio Social de Mobilidade, passando a impedir o acesso ao apoio a cidadãos com dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária. O partido considera que a medida penaliza os residentes das regiões autónomas e põe em causa a coesão territorial.

“O governo quer transformar o subsídio de mobilidade num privilégio condicionado, quando ele existe precisamente para garantir igualdade entre portugueses. Condicionar a mobilidade dos à situação fiscal é inaceitável e pode mesmo ser inconstitucional”, afirmou Francisco Gomes.

O deputado Francisco Gomes defende que a mobilidade aérea é um direito essencial e alerta para uma possível violação de princípios constitucionais, sublinhando o impacto da medida no acesso à saúde, educação e trabalho.