Francisco Gomes deputado eleito pelo CHEGA para Assembleia da República, defende que “a Europa deve assumir uma posição firme e inequívoca no sentido de erradicar qualquer forma de aplicação, reconhecimento ou legitimação da lei Sharia no espaço europeu”. Para o parlamentar, “trata-se de uma questão estrutural para a defesa do Estado de direito democrático, da laicidade das instituições e dos valores fundadores da civilização europeia”.

Segundo o deputado, “a ordem jurídica europeia assenta em princípios inegociáveis, como a supremacia da lei democrática, a igualdade plena entre homens e mulheres, a universalidade dos direitos humanos e a submissão de todos à lei comum”. Francisco Gomes considera “que a lei Sharia, enquanto sistema jurídico-religioso de natureza teocrática, é incompatível com estes princípios, sendo contrária à dignidade humana e ao pluralismo democrático”.

“A Sharia não é apenas uma crença espiritual. É um sistema jurídico maligno, que colide frontalmente com a dignidade humana. Não há compatibilidade possível! No espaço europeu, só pode existir uma lei a democrática!”.

O deputado madeirense alerta “para o facto de, em vários países europeus, existirem estruturas informais e mecanismos paralelos inspirados na Sharia, que atuam à margem ou em tensão com o direito estatal, sobretudo em matérias como direito da família, estatuto das mulheres e resolução de conflitos”.

Para Francisco Gomes, “esta realidade representa um risco sério de fragmentação da soberania jurídica e de normalização de práticas discriminatórias. Mais afirma que a Europa não pode tolerar qualquer relativização dos seus valores fundamentais”.

“Não podemos permitir zonas cinzentas, tribunais paralelos ou códigos importados que negam direitos básicos. Defender a liberdade religiosa não é aceitar leis que discriminam mulheres, negam liberdades e impõem punições incompatíveis com a nossa civilização”.

O deputado recorda ainda que “o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já afirmou que um sistema jurídico baseado na Sharia é inconciliável com uma sociedade democrática, posição reiterada em jurisprudência consolidada e assumida por vários tribunais constitucionais europeus”.

“A Europa tem de ser clara na defesa dos seus princípios civilizacionais. Não pode haver exceções nem relativismos quando estão em causa a dignidade humana, a igualdade entre homens e mulheres e a primazia da lei democrática”.