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Câmara Municipal da Ponta do Sol apoia Junta de Freguesia

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Data de publicação
26 Abril 2023
12:14

Foram assinados os contratos interadministrativo de delegação de competências com as Juntas de Freguesia da Ponta do Sol. A transferência de aproximadamente 150 mil euros é distribuída pelas juntas do concelho de acordo com a área, população e um fator corretivo que compense as freguesias mais afastadas do centro.

Deste modo, a freguesia dos Canhas contará com 48.300 euros, a freguesia da Madalena do Mar com 42.103 euros e a freguesia da Ponta do Sol com 51.746 euros, o que reflete um aumento de sensivelmente 11% em cada freguesia, desde 2017.

A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro, sublinha que "a assinatura destes contratos interadministrativos reforça a proximidade deste executivo com as juntas de freguesia e ainda o compromisso com o bem-estar de toda a população, não deixando ninguém para trás".

"Desde o início do mandato que aumentamos os apoios às juntas de freguesia, tendo como orientação o princípio da não discriminação, a descentralização de competências e o respeito pela autonomia das freguesias", destaca.

No entanto, a autarca lamenta que nem todos pensem da mesma forma, lembrando a falta de contratos-programa entre o Município e o Governo Regional.

"É pena que o Governo tenha uma posição contrária à que tem em relação à República, quando apela à solidariedade", contrapondo que o "Governo Regional pede solidariedade ao Governo da República e não é solidário para com as autarquias, principalmente as que não são da sua cor política".

O contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia tem o compromisso de utilização dessas verbas na construção, reparação e limpeza de veredas, caminhos pedonais, levadas e miradouros, na colocação ou reparação de varandas e varandins e na recuperação de mobiliário urbano, na área da freguesia da Ponta do Sol.

Desde o início de funções do atual executivo liderado por Célia Pessegueiro, a Câmara Municipal já transferiu quase um milhão de euros para as Juntas de Freguesia do concelho.

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