O Município de Câmara de Lobos formalizou, hoje, a assinatura do contrato de promessa para a aquisição de 23 frações habitacionais que serão construídas no Sítio da Igreja, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. A entrega das mesmas deverá decorrer durante o ano de 2026.

O contrato de promessa de compra e venda hoje assinado enquadra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho, instrumento aprovado em 2021, que visa dar resposta às carências habitacionais identificadas em diferentes freguesias, promovendo o acesso a uma habitação condigna e adequada para todos.

Esta operação habitacional prevê a construção de cinco fogos de tipologia T2 e 18 fogos de tipologia T3, com “elevados padrões de qualidade e sustentabilidade”, refere uma nota de imprensa da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

As habitações serão edificadas num loteamento urbano com uma área superior a 1.900 metros quadrados e deverão “respeitar integralmente as exigências legais em matéria de habitabilidade, conforto térmico e acústico, eficiência energética e hídrica, conforme previsto no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado por fundos nacionais e comunitários”.

Com esta medida, o município acredita estar a dar continuidade à estratégia de alargamento da oferta pública de habitação, em estreita articulação com os instrumentos de política pública definidos ao nível nacional e regional, e com base num diagnóstico local que identificou os agregados em situação de carência habitacional no concelho.

A entrega dos fogos está prevista para ocorrer até ao final de 2026, após a conclusão do processo de construção e da celebração do contrato definitivo de compra e venda, garantindo-se todas as etapas legais e técnicas necessárias à concretização da operação.

Para a presidente da Câmara Municipal, Sónia Pereira, esta aquisição “representa um investimento estratégico na coesão social do concelho, permitindo dar passos concretos na concretização do direito à habitação, com especial atenção às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Estamos comprometidos de forma estrutural, com uma política habitacional de proximidade, capaz de responder às necessidades reais da população e de promover soluções sustentáveis e dignas em todas as freguesias do concelho”.