Rubina Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, encerrou a sessão solene relativa ao 52.º aniversário do 25 de Abril, que decorreu ao longo da manhã deste sábado, no hemiciclo madeirense, com os secretários regionais Paula Margarido, Elsa Fernandes e Pedro Rodrigues a representar o Governo Regional.

“O 25 de Abril de 1974 é um momento fundador da nossa liberdade, um marco que abriu caminho à democracia, à participação cívica e à construção de um país mais justo e mais plural. Um momento que não se esgota na memória, mas que se renova, todos os dias, nas instituições, na sociedade e na vida de cada cidadão”, começou por dizer Rubina Leal.

“Assinalamos hoje Abril com a consciência de que a liberdade não é um dado adquirido, mas uma conquista permanente. A democracia não é um direito adquirido. É uma prática diária. E esta casa, a Assembleia Legislativa, é o seu coração. A liberdade é uma conquista que exige responsabilidade, participação e compromisso”, consoante alertou.

A presidente do Parlamento Regional reforçou que 25 de Abril de 1974 “abriu as portas à democracia. E foi essa democracia que, em 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa, cujo cinquentenário celebramos, consagrou o caminho da Autonomia Regional”.

“Há 50 anos, Portugal escrevia, com mãos ainda trémulas de liberdade, o seu pacto mais solene com o futuro: a Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril 1976. “Nesse mesmo ano, realizaram-se também as primeiras eleições regionais, dando voz própria aos madeirenses e porto-santenses e afirmando, de forma inequívoca, o direito de decidir o nosso destino”, recordou.

“Relembro igualmente, que foi também nesta data que as mulheres madeirenses puderam votar, se manifestar, ter uma igualdade de direitos, naquele que é o direito basilar do ser humano numa democracia”, exaltando a “garantia da cidadania: todos iguais nos diretos e nos deveres”.

“A nossa população elegeu os seus legítimos representantes para a Assembleia Legislativa, um órgão que continua, nos dias de hoje, a consubstanciar as aspirações dos nossos concidadãos. Hoje, tal como naquele 27 de junho de 1976, quando se realizaram as primeiras eleições para o Parlamento de todos nós, madeirenses e porto-santenses, agimos com a certeza de que o voto, livre universal e direto, dá corpo às aspirações dos nossos concidadãos. A forma mais pura de democracia”, aditou.

Rubina Leal ressalva que “a Autonomia não surgiu por acaso. Foi o resultado de uma vontade histórica, de um percurso de afirmação, de um desejo profundo de um povo que, ao longo de gerações, nunca deixou de reivindicar a capacidade de governar a sua própria realidade. A democracia deu forma a esse desígnio e só foi possível graças à conquita de Abril. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação, separação de poderes, desenvolvimento, saúde, educação, habitação, justiça foram, repetindo, o lugar comum, conquistas de Abril”.

“E a Madeira soube, desde cedo, aproveitá-la plenamente”, considera. Fundamentando, “aproveitá-la nas suas instituições, mas também no quotidiano da sua população. Aproveitá-la na participação cívica, no associativismo, no movimento sindical, no debate público. Como bem o demonstra o facto de este ano se assinalar o quadragésimo nono aniversário do Sindicato de Hotelaria da Madeira — um setor historicamente central na nossa economia e um exemplo da organização, da reivindicação e da valorização do trabalho num quadro democrático.

“Afinal na Madeira não há nenhum défice democrático, como sempre alguns apregoaram”, foi uma das suas conclusões.

Constatando que “Portugal é hoje uma democracia consolidada, mas é também um país que se constrói na diversidade dos seus territórios. E é nesta diversidade que a Autonomia Regional se afirma como um dos pilares fundamentais da coesão nacional”.

Ressalvando que “a Autonomia não é um privilégio”, é sim “uma responsabilidade”. “Assumir Abril, aceitar Abril, é aceitar as suas Regiões, o seu progresso, a sua autodeterminação. Uma responsabilidade que reforça a unidade do Estado, que aproxima as decisões dos cidadãos e que permite respostas mais ajustadas às realidades específicas de cada Região”, justificou.

“A Madeira não é periferia. É central na projeção atlântica de Portugal. É contributo ativo para a sua dimensão europeia e global. É parte integrante de um país que se reconhece, também, no mar, na sua história e na sua presença no mundo”, consoante vincou Rubina Leal.

“Mas não nos peçam para calar a voz, para abafar os nossos anseios, nem tão pouco tentem abafar o clamor autonómico que desta casa deve, em primeira e última instância, emanar. Isso vai contra tudo aquilo que se conquistou com o 25 de abril de 1974. Esta casa, a ‘Casa da Democracia’ serve precisamente para continuar a construir a Democracia todos os dias”.

“Celebrar Abril é, também, refletir sobre uma Autonomia que não pode ser, em qualquer circunstância, tutelada. Abril é democracia, e democracia tem que sempre rimar e respeitar a Autonomia”, vincou a presidente da ALRAM.

Olhando para o futuro, “sabemos que vivemos tempos exigentes. Tempos marcados por desafios globais, por transformações sociais e por novas exigências ao nível da participação democrática”.

Nesse contexto, “num mundo onde, por vezes, o ruído se sobrepõe ao diálogo, importa reafirmar os valores que estão na base da nossa convivência democrática: o respeito, a tolerância, o pluralismo e a capacidade de escuta”.

“E também saber usá-la e acarinha-la neste Parlamento. Com mais políticas do que política, com mais audácia do que jogos ou preocupações com a popularidade. É a diferença entre defender e construir. É a diferença entre 24 de 25 de Abril”, fez notar.

“A democracia constrói-se no diálogo. A Autonomia floresce nessa construção democrática. Floresce na diferença, na pluralidade. Aqui bem representada nas múltiplas cores de cravos presentes. Floresce na capacidade de encontrar pontos de convergência, mesmo quando as visões divergem. E é neste Parlamento que esse exercício ganha forma todos os dias”, explanou igualmente.

Olhando para a câmara de deputados, Rubina Leal disse que “temos o dever de honrar o legado daqueles que, na nossa Região, lutaram para que Abril significasse também Autonomia. Como aprendemos com estes homens aqui presentes, que participaram ativamente em Abril. De honrar aqueles que acreditaram que era possível construir um país mais justo, mais coeso e menos desigual, e por conseguinte, uma Madeira também ela a essa imagem”.

Mas, reforçou, “temos, sobretudo, a responsabilidade de continuar esse caminho. De valorizar as nossas instituições. De garantir que a democracia responde às expectativas dos cidadãos. Porque a liberdade não se celebra apenas. Exerce-se, aprofunda-se, defende-se e transmite-se às gerações futuras”.

“Que saibamos, hoje e sempre, estar à altura desse compromisso”, desejou, a terminar.