O ADN – Alternativa Democrática Nacional considera que não faz sentido celebrar o 25 de Abril perante o que classifica como uma “violação reiterada” da liberdade, alegadamente resultante de decisões políticas “abusivas” e de “duvidosa constitucionalidade”.

Em comunicado enviado às redações, o coordenador regional do partido, Miguel Pita, alerta para uma tendência que, segundo defende, se verifica em Portugal e noutros países europeus, marcada pela “normalização de políticas” que restringem progressivamente os direitos dos cidadãos.

O ADN sustenta que, sob diferentes justificações — como a saúde pública, a emergência climática, a transição energética ou a segurança — têm sido introduzidas medidas que, na prática, limitam a liberdade individual, nomeadamente ao nível da mobilidade, consumo, propriedade e organização da vida pessoal.

De acordo com o partido, estas políticas são frequentemente apresentadas como inevitáveis ou técnicas, mas acabam por reduzir o espaço de liberdade “sem grande debate democrático e com fraca responsabilização”.

No comunicado, são apontados vários exemplos desse padrão, incluindo restrições a direitos fundamentais em contexto de sucessivas crises, medidas económicas e fiscais que condicionam comportamentos, regras de mobilidade e planeamento urbano, bem como mecanismos digitais e administrativos que aumentam o controlo sobre os cidadãos.

O ADN considera que o problema reside na “normalização da exceção” e na transformação de medidas extraordinárias em práticas recorrentes, apontando o período da pandemia como uma expressão mais visível dessa lógica.

O partido critica ainda a ausência de uma comissão de inquérito independente que avalie decisões recentes que afetaram direitos fundamentais, bem como a falta de responsabilização política e jurídica.

Entre as propostas apresentadas, o ADN defende a criação de um inquérito independente, a revisão do enquadramento legal para impedir restrições abusivas — independentemente da sua justificação —, mecanismos eficazes de responsabilização e uma vigilância permanente contra limitações progressivas das liberdades individuais.

“A liberdade não se perde apenas de forma abrupta. Perde-se também aos poucos, quando deixa de ser questionada”, conclui.