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ADN defende que diferencial fiscal de 30% seja aplicado em todos os impostos na RAM

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
17 Fevereiro 2025
12:28

O Partido ADN - Alternativa Democrática Nacional defende que o diferencial fiscal de 30% seja aplicado em todos os impostos na RAM, para que haja mais liquidez disponível para a população madeirense e portossantense.

Segundo o comunicado do ADN, com declarações de Otília Sousa, candidata número 3 do partido às eleições regionais, “apesar da vontade expressa pelo Governo Regional no Orçamento Regional em abranger este diferencial fiscal ao 6º escalão de IRS, posteriormente chumbado na ALRAM, o ADN - Madeira acredita que é possível ir mais além, pois temos assistido a um excedente fiscal nos últimos anos, razão pela qual consideramos que seria importante estender esse diferencial a todos os outros impostos existentes”.

A nota refere ainda que o ADN - Madeira não compreende a posição assumida publicamente pelo presidente do Governo Regional “em recusar aplicar esse diferencial fiscal no IVA quando é precisamente esse o imposto que mais atinge a população, principalmente na compra de bens alimentares”.

Otília Sousa, que trabalha para a Autoridade Tributária como secretária Aduaneira na RAM, refere que “o ADN - Madeira acredita que a aplicação total do diferencial fiscal de 30% sobre o IVA só terá impacto real ao consumidor, caso as entidades fiscalizadoras estejam mais atentas e atuem em caso de incumprimento por parte dos comerciantes, especialmente sobre as grandes superfícies que na maior parte das vezes mantêm os seus preços inalteráveis, apesar da baixa do IVA, aumentando dessa forma os seus lucros, em detrimento do efeito pretendido perante os consumidores”.

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