São dez as propostas de alteração que o grupo parlamentar do PS-Madeira vai apresentar ao Orçamento Regional para 2026, que começa a ser debatido amanhã na Assembleia Legislativa da Madeira.

Os socialistas avançam com um conjunto de propostas “para melhorar o documento apresentado pelo Executivo”, o qual, entendem que “constitui um recuo em relação ao orçamento anterior e reflete um Governo Regional que desistiu dos madeirenses”.

É por isso que, como adianta o líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, o partido apresenta dez propostas em áreas prioritárias, recordando que irá abster-se na votação na generalidade, mas fazendo depender a posição na votação final global do acolhimento destas mesmas medidas.

Entre as diferentes propostas, a habitação assume um lugar de destaque. Os socialistas condenam o corte de 60 milhões de euros para o setor e defendem a criação de um Programa Integrado de Acesso à Habitação Pública, de modo a “garantir a continuidade do investimento público estruturante nesta área após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência, contribuindo para responder à crise que se vive no setor”.

Entre as várias medidas, o programa prevê que seja assegurada uma percentagem mínima de habitação acessível em empreendimentos imobiliários de determinada dimensão, devendo, para o efeito, o Governo avançar com incentivos públicos, envolvendo os privados nesta estratégia que visa também promover a coesão social e territorial, evitando “zonas para ricos e para pobres”. Os socialistas querem também que seja adotado o programa ‘Primeira Chave’, para o acesso à primeira casa, através da modalidade de renda resolúvel, regime em que a renda paga contribui, total ou parcialmente, para a aquisição progressiva do imóvel, permitindo que o arrendatário se torne proprietário.

Para custear o investimento na habitação, o PS propõe o recurso às verbas das ajudas ilegais que foram atribuídas a empresas da Zona Franca da Madeira, que estão a ser recuperadas pelo Fisco (a Região já arrecadou 143 milhões de euros de um total de 839 milhões), bem como outros mecanismos financeiros regionais, nacionais e europeus.

No campo da Saúde, o PS critica o corte de 50 milhões de euros para o SESARAM e, “atendendo aos problemas que enfermam o setor”, propõe que o Governo reponha esse mesmo montante no orçamento do próximo ano.

Por outro lado, os socialistas denunciam “as prioridades invertidas do Executivo” e defendem a redução da despesa pública com a construção de campos de golfe, área onde está previsto um gasto de 20 milhões de euros. Querem, igualmente, que haja “um corte nas gorduras e despesas desnecessárias do Governo, o que representaria uma poupança de 29 milhões de euros para investir onde realmente é prioritário”.

No domínio da educação, o PS volta a propor a gratuitidade das creches para todas as crianças na Região, bem como o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior.

Os socialistas mostram-se também preocupados com os baixos rendimentos dos madeirenses, pelo que insistem na necessidade de baixar o IVA em todas as taxas, aplicando o diferencial fiscal máximo de 30%, na atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores do privado e do social, bem como no aumento do Complemento Regional para Idosos para 1.800 euros/ano.

Por fim, olhando ao setor primário, o PS defende a cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores no âmbito do POSEI e do PEPAC através do Orçamento Regional, sempre que os fundos comunitários se revelem insuficientes, eliminando cortes e rateios.