Em comunicado, o ADN Madeira considera que a alteração da Lei das Finanças Regionais tem potencial para fortalecer a autonomia e capacidade de resposta da Região Autónoma da Madeira, promovendo uma gestão mais eficaz, próxima e alinhada com as suas necessidades económicas e sociais.

Contudo, “grandes poderes exigem grande responsabilidade. Sem uma gestão equilibrada, transparente e responsável, os riscos podem ser significativos, tanto para a RAM como para o país. O ADN defende que qualquer reforma deste tipo deve estar sempre ancorada em princípios de sustentabilidade, equidade e coesão nacional”.

Conclusões estas tiradas após a seguinte análise dos prós e contras:

PRÓS

- Maior Participação nas Receitas Fiscais – A RAM poderá reter uma parte maior dos impostos arrecadados, o que se traduz em mais recursos para investir localmente em infraestruturas e serviços públicos.

- Autonomia na Definição de Políticas Fiscais – A RAM ganha flexibilidade para criar incentivos fiscais adaptados à sua realidade económica (turismo, agricultura, etc.).

- Gestão Direta de Fundos Públicos – Maior controlo sobre fundos, incluindo comunitários, com mais agilidade na sua aplicação conforme as necessidades locais.

- Reforço da Responsabilidade Orçamental – A reforma pode incentivar uma gestão mais sustentável e menos dependente do Orçamento do Estado.

- Descentralização de Competências – A gestão torna-se mais próxima dapopulação, permitindo decisões alinhadas com a realidade regional.

- Descentralização de Competências – A gestão torna-se mais próxima da população, permitindo decisões alinhadas com a realidade regional.

CONTRAS

- Excesso de Endividamento – Sem controlo eficaz, o aumento da capacidade de endividamento pode levar a uma dívida pública regional insustentável.

- Oportunismo e Desigualdades Regionais – Políticas fiscais mal distribuídas podem beneficiar apenas alguns sectores, negligenciando áreas essenciais como saúde ou educação.

- Dependência de Receitas Voláteis – Apoiar-se excessivamente em sectores frágeis, como o turismo, pode gerar instabilidade financeira.

- Fuga de Capital e Deslocalização – Políticas fiscais demasiado agressivas podem atrair empresas oportunistas, sem compromisso com o desenvolvimento sustentável da RAM.

- Conflitos com o Governo Central – O uso abusivo da autonomia pode gerar tensões políticas e comprometer a coesão nacional.

- Distorções no Mercado Nacional – Autonomia fiscal mal regulada pode levar a concorrência desleal entre regiões, afetando a equidade tributária e a sustentabilidade de serviços públicos.