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Artigo de Opinião

11/08/2022 08:00

Mas é questão que a União Europeia tem de enfrentar.

Até porque o mundo não democrático, que nos detesta, não só explora o nosso "politicamente correcto", por vezes covarde, para nos acusar de "decadentes", bem como nesse sentido apresenta o tôlo exibicionismo europeu das "causas fracturantes". Que efectivamente nada tem a ver com a prática da liberdade, mas trata-se de provocação tôla.

Como também as Democracias europeias são chamadas de "decadentes" pelos fascistas, por causa do relaxamento provocado pela filosofia Relativismo, ou por causa dos desentendimentos nacionalistas, frequentes no seio da UE.

Esta situação a que chegou a União Europeia, por culpa própria, destaca-se na sua passividade ante os enormes prejuízos para a vida de cada seu Cidadão, resultantes do abuso do Direito à greve e da chantagem sistemática no sector dos Transportes.

A Doutrina Social cristã, pilar da construção da Europa unida, democrática e personalista, tem de ser reassumida, apesar de descatequizada por quem mais tem obrigação de evangelizar e de reformar.

S. João XXIII referia o Bem Comum como "conjunto das condições sociais que permitem e favorecem nos seres humanos o Desenvolvimento Integral da sua personalidade".

Não é a soma dos interesses particulares de cada indivíduo pertencente a uma comunidade. Como numa equipa desportiva, são as pessoas a renunciar a qualquer interesse egoísta, e a comunidade a interagir de maneira a corresponder com uma organização e uma regulamentação de tal modo justas, que a abdicação do individualismo não prejudique e muito menos tiranize cada um dos Cidadãos.

O Bem Comum pode reclamar sacrifícios dos interesses individuais, mas não pode ferir os Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana, porque Seus Direitos IMPRESCRITÍVEIS.

Os conflitos que comprometem a Democracia, são entre individualismo e colectivismo, não entre Pessoa Humana e Bem Comum. "O Estado, responsável pelo Bem Comum, comprometeria a sua própria autoridade se violasse as justas liberdades da Pessoa Humana, como o indivíduo comprometeria a sua própria dignidade se abusasse da própria liberdade com desprezo pelas suas responsabilidades para com o bem da comunidade. O Estado não absorve a Pessoa, nem a Família. Cada um tem Direito à sua Liberdade face ao Bem Comum. E há Direitos e Liberdades Fundamentais de cada indivíduo ou de cada Família que o Estado tem que proteger e que não os pode violar ou sacrificar com o pretexto do Bem Comum" (S. Pio XII).

O que se assiste na Europa no domínio dos Transportes, nomeadamente aéreos, trata-se, desde há demasiados anos, de abusos e de chantagens de assalariados, que se transformam numa injustiça para com todos os Europeus e o mundo em geral. Pelo que, de "per si", ilegitimam o Direito à greve e obrigam a uma legislação europeia eficaz e drástica, covardemente sempre adiada.

A Liberdade é um Valor.

Quando abuso e chantagem ante o Bem Comum das Pessoas, a greve já não é o exercício de um Direito, mas violação dos Direitos, Liberdades e Garantias de TODOS, pois conforme o último Concílio Ecuménico, a "Pessoa Humana é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais".

E vamos a S. Paulo VI, que ficou para a História como um Papa nada conservador: "Pode sobrevir a tentação, aqui e além, de aproveitar uma situação de força, para impôr, principalmente mediante a greve - cujo Direito, como meio último de defesa, permanece, certamente, reconhecido - condições demasiado gravosas para o conjunto da economia ou do corpo social, ou para fazer vingar reivindicações de ordem nitidamente política. Quando se trata de serviços públicos, em particular, necessários para a vida quotidiana de toda uma comunidade, dever-se-á saber determinar os limites, para além dos quais o prejuízo causado se torna inadmissível" ("Octagesima Adveniens").

É incontestável o mal colectivo que as greves no sector Transportes, em todos os países democráticos e quase sempre sob a égide do fascismo comunista ou da extrema-direita, estão causando à esmagadora maioria dos Europeus de todas as condições sociais, nomeadamente as mais desfavorecidas.

No espaço europeu, assume uma dimensão frequente e catastrófica, de tal monta que cada país democrático, no mundo globalizado, está debilitado para poder enfrentar o problema sozinho.

Exige medidas radicais em toda a União Europeia que, em conjunto, ponham termo a estes abusos de Direito e chantagens corporativas ou políticas.

Na sociedade contemporânea, o peso dos Transportes na vida de todos e de cada um dos Cidadãos, é tão importante como a Defesa e a Segurança, como a Proteção Civil e como a Saúde.

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