Dois pesos e duas medidas

1. Na última semana foi elevado a estatuto de tema nacional a discussão sobre a constitucionalidade ou não de três leis aprovadas no Parlamento contra a vontade do Governo socialista.

Estas leis aumentam os apoios sociais aos pais em teletrabalho com filhos em casa, aos trabalhadores independentes e aos profissionais de saúde.

Estas iniciativas surgem num momento em que o Governo decretou a obrigatoriedade do teletrabalho até 31 de dezembro de 2021.

O curioso é que o que está em debate são os aspetos da constitucionalidade ou não, de serem aprovadas leis que alteram o esforço financeiro que é pedido ao Governo para estes apoios sociais.

Não vi em momento algum o tema ser colocado na relevância e no sentido de estes apoios existirem ou não para estas pessoas em particular, no quadro da situação de excecionalidade em que o país vive.

Aliás, não me apercebi de qualquer interesse em serem avaliadas as leis do ponto de vista de medida de política económica. Foi isso sim, uma intoxicação, qual cortejo de constitucionalistas a discorrerem nas televisões sobre se eram leis inconstitucionais ou não.

Parece que António Costa se esqueceu de que governa, liderando um executivo minoritário, sem coligação e que para aprovar leis e orçamentos, necessita de negociar, chegar a entendimentos, conciliar posições.

Ficamos com a impressão de que o primeiro-ministro confunde a sua vontade com as possibilidades de que dispõem, para o exercício do lugar.

Vontade, tem a de governar como quer o PS, possibilidades são coisa bem diferente, estando dependente de entendimentos parlamentares para seguir em frente.

Mas também fica algo por explicar.

Porque motivo ficou o primeiro ministro indignado com a aprovação destas leis?

Tem mais de dois anos a aprovação de uma lei, na Assembleia da República, contra a vontade do governo de António Costa, que determina a execução de um modelo que permita aos cidadãos das Regiões Autónomas, apenas pagarem o valor da sua viagem, entre estas e o Continente. Sem adiantar o subsídio de mobilidade.

Essa lei não aumentava custos ao Orçamento de Estado, mas o Governo do PS ignorou-a. Não cumpriu. Não fez nada. É uma lei que consta do papel, para inglês ver.

Porque não fazem o mesmo com estas?

Simples. Porque estão contra mas não o querem assumir. Porque têm umas eleições autárquicas e importa governar para os votos. Não tendo esses apoios sido contemplados no Orçamento de Estado, a culpa fica diluída numa nuvem de muitos assuntos.

Assim. Aprovadas isoladamente, dá muito nas vistas. E isso incomoda a propaganda de Costa!

A outra lei, a dos ilhéus? Não se cumpre. Não faz mal! Eles que gritem lá do meio do mar.


2. No Funchal, o Bloco de Esquerda mostra como se “cola” a coligação independente do PS à Câmara: com vinganças!

O que foi divulgado publicamente, mostra que uma “velha guarda” bloquista, afastada pela atual liderança no passado, encontrou nos braços de Cafôfo e Iglésias o apoio necessário para votar a favor da inclusão do BE na coligação socialista, contra a vontade da direção do partido.

Mesmo sem nada, aceitaram tudo e encostaram a liderança de Paulino Ascenção à parede.

Este fez o que a política ditava que fosse feito: colocou a sua liderança à discussão. Em junho.

Vai o PS conseguir “manipular” o congresso bloquista, para continuar a ter tudo por nada?