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Artigo de Opinião

16/10/2023 08:00

Caso a nova proposta fosse aprovada, teríamos de passar a ter, no mínimo, um tratamento secundário, isto num cenário em que tem sido feito um grande esforço financeiro ao nível das estações de tratamento primário das águas residuais de Câmara de Lobos e do Funchal para cumprimento das regras da diretiva ainda em vigor. Com efeito, e só no caso do Funchal, estamos a falar num investimento, ainda em curso, na ordem dos 18 milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, mas com um grande esforço dos contribuintes madeirenses.

Esta alteração das "regras do jogo" implicaria, assim, elevados custos para a Região, ainda para mais quando têm sido apresentados estudos científicos à Comissão que demonstram que o nível de tratamento atual apenas tem impactos ambientais marginais, dada a nossa topografia, e que o tratamento secundário não traria qualquer vantagem ambiental, acarretando custos financeiros elevados, tanto a nível da construção como depois da exploração.

Por estas razões, a Região apresentou, desde a primeira hora, argumentos científicos muito sólidos para que a atual derrogação fosse mantida.

Assim, e visto que a aprovação de um qualquer processo legislativo a nível da UE implica um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho - onde estão representados os Estados-Membros e onde a REPER tem um papel de primeira linha -, foram feitas "démarches" junto destes dois colegisladores, mas também da Comissão Europeia, que possui o poder de iniciativa legislativa e que, por via disso, tem um papel bastante influente durante todo o processo negocial.

No Parlamento Europeu, graças à iniciativa da deputada Cláudia Monteiro de Aguiar, foi possível que o PPE apresentasse uma proposta para a derrogação da aplicação do tratamento secundário, a qual foi votada e aprovada na sessão plenária no início deste mês, e que envolveu um trabalho de sensibilização muito intenso junto dos vários grupos parlamentares e sobretudo dos deputados de Portugal e das demais regiões ultraperiféricas.

A perspetiva de aprovação desta derrogação na negociação final que se seguirá é bastante promissora, visto que a posição do Conselho inclui igualmente uma proposta de defesa da nossa posição, que exigiu um grande esforço por parte da Região e da REPER, que teve na Embaixadora Manuela Teixeira Pinto um elemento incansável na defesa da nossa causa, num "raio de ação" muito mais amplo do que a esfera do Conselho.

Mas mais importante do que as iniciativas individuais - que são de louvar e que não devem passar incógnitas -, o que importa mesmo destacar foi a enorme mobilização que se conseguiu em torno deste nosso objetivo, que envolveu as entidades da Região, tanto ao nível político como técnico, a REPER, o Gabinete de Representação da Região em Bruxelas (excelente trabalho junto do Parlamento Europeu) e as eurodeputadas madeirenses, que, em conjunto, conseguiram um feito que trará ganhos significativos à Região, numa prova de que mesmo sendo poucos, quando nos juntamos conseguimos "mover montanhas".

Que esta dinâmica não se esmoreça e que sirva de exemplo para outras causas que se seguirão.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

A finitude da vida é um tema que nos confronta com a essência da nossa existência, levando-nos a refletir sobre o significado e o propósito da nossa passagem...

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