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Artigo de Opinião

Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

18/05/2022 08:01

Mas as Selvagens tem sido notícia não pela importância geoestratégica (que até tem mantido um conflito institucional entre os governos de Portugal e Espanha) mas pelo fato do GRM através da Secretaria Regional de Ambientes, Recursos Naturais e Alterações Climáticas ter a visão e o arrojo de criar nas Selvagens a maior Área Marinha de Proteção Total da Europa. É nesta área que todas as espécies aí existentes passam a estar totalmente protegidas de atividades extrativas, como a pesca ou a exploração de inertes.

A Reserva Natural das Ilhas Selvagens que é agora ampliada 27 vezes, passando de 97 km2 para 2677km2, fica delimitada pela área marinha adjacente até às 12 milhas náuticas e inclui toda a área terrestre das ilhas Selvagem Grande e Selvagem Pequena, e de uma série de ilhéus adjacentes, que corresponde ao ecossistema mais intacto do nordeste Atlântico. Esta Reserva, conta ainda com inúmeras distinções e galardões. Integram a Rede Natura 2000, como Zona Especial de Conservação (ZEC), são classificação de Área Importante para as Aves e Biodiversidade (IBA) no âmbito da BirdLife Internacional como reconhecimento da sua importância para a conservação da avifauna marinha à escala global. Desde 2004, integram a Lista Indicativa de Portugal a Património Mundial da UNESCO; em 1992, são distinguidas com o Diploma Europeu do Conselho da Europa para Áreas Protegidas e em 2018 com o prémio GLORES - Global Ocean Refuge System.

Mas o dia 3 de maio de 2022 fica para a história da RAM, de Portugal e da Europa pela publicação do diploma que cria a maior Área Marinha de Proteção Total da Europa, ainda mais no ano em que se assinala os 50 anos da constituição desta Reserva, a primeira reserva natural de Portugal.

Esta decisão é suportada por estudos científicos, jurídicos e por dados recolhidos em expedições realizadas nos últimos anos. Mas é sobretudo suportada numa aposta política do GRM de afirmação internacional das suas políticas de conservação da natureza. Nenhuma região e nenhum país da Europa ousou ir tão longe nas suas políticas de conservação dos mares como a RAM, mesmo existindo convenções e estratégicas europeias que assim o determinam.

O reforço da proteção das Ilhas Selvagens irá contribuir para o aumento da diversidade marinha, da riqueza genética e da capacidade reprodutiva das espécies, incluindo muitas com interesse comercial. Assegurará igualmente a integridade dos ecossistemas, contribuindo para uma melhor conservação marinha de todo o Atlântico nordeste. Esta decisão permitirá ainda reforçar o desenvolvimento económico da RAM, através da proteção e valorização do seu capital natural.

Esta medida, exemplar, conta com o apoio direto de prestigiadas instituições nacionais e mundiais como a Fundação Oceano Azul, a National Geographic e ainda o Waitt Institute.

Os atuais desafios associados à emergência climática e à crise de extinção de espécies que se apresentam à escala global, requerem ações exemplares e de liderança a nível europeu e mundial, sendo esta decisão do GRM uma clara resposta a esses desafios.

Num contexto em que o Oceano é um dos ecossistemas mais afetados pelas alterações climáticas e pela sobre-exploração, esta decisão reforça os compromissos assumidos por Portugal na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos e contribui para a implementação da Estratégia da Biodiversidade da União Europeia para 2030.

Seria importante que outros países e outras regiões seguissem o exemplo da RAM, pois a conservação da natureza não se faz com intenções, mas sim com ações.

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