O “Barómetro do Poder Local” de 2025, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, revela os seguintes dados: 83% dos inquiridos têm uma imagem positiva das autarquias locais, 19% participam na política autárquica; e 51% consideram que a missão mais importante das autarquias é a prestação de serviços públicos de qualidade. Desses resultados podemos retirar algumas ilações: os portugueses confiam no poder local, mas afastam-se da vida política local; não valorizam a dimensão política e deliberativa das autarquias como elemento fundamental.

Para além das perceções, o poder local constitui um dos pilares da democracia, pois representa escala de governação mais próxima do cidadão e, ainda, o espaço fundamental de construção da coesão territorial e social, e de desenvolvimento económico. Promove também a proximidade e participação na vida política, a descentralização e a inclusão.

Atendando à conjuntura política que se vive em Portugal, e no mundo, as eleições autárquicas, de 12 de outubro, realizar-se-ão num contexto desafiante: o crescimento da extrema-direita populista com capacidade de mobilização e recursos, e uma taxa de abstenção que permanece acima dos 40%.

Em 2021, o Chega foi a sexta força partidária nas eleições autárquicas com 397 eleitos a nível nacional. Em 2025, o Chega tem como objetivo aumentar os seus eleitos e aposta na eleição de presidentes de câmara. A concretizar-se estaremos perante um processo de normalização e legitimação de discursos polarizadores que condicionariam políticas e prioridades locais; a captura de iniciativas municipais em conflito com princípios de universalidade; o efeito de “porta de entrada” para o nível nacional através de maior visibilidade institucional e legitimidade pelo exercício de funções executivas por via eleitoral.

A abstenção é um fator de preocupação para a saúde da democracia. Dá lugar ao descontentamento e desconfiança em relação às instituições, e legitima a ideia de que “todos partidos e políticos são iguais” ou de que “o meu voto não faz diferença”. Ora esta narrativa assume uma maior importância nas eleições autárquicas em que iremos decidir quem nos representa localmente e define as políticas públicas de proximidade que condicionam a nossa vida quotidiana.

Se aliarmos esta realidade ao possível crescimento da extrema-direita teremos a receita para a tempestade perfeita: abstenção igual ou maior dos eleitores dos partidos “tradicionais”, enquanto os eleitores do Chega irão votar porque mobilizados pelo discurso do partido e do seu líder e como forma de protesto. Tal pode levar a uma maior representatividade do Chega resultante da não comparência do eleitorado dos partidos “tradicionais”.

A proximidade entre autarquias e cidadãos é sua maior força. No entanto, a democracia de proximidade não pode ser sustentada apenas pela eficácia administrativa, mas, sobretudo, pela legitimação ativa conferida pelo voto. É essencial transformar a confiança nos serviços prestados em participação ativa e em controlo democrático, reforçando a legitimidade das autarquias e tornando-as num espaço privilegiado de exercício democrático.

Votar é um ato de responsabilidade cívica e social. Trata-se de preservar a democracia! A história e os acontecimentos dos nossos dias ensinam-nos que esta não é garantida. Precisa de ser protegida e alimentada todos os dias com participação, diálogo e espírito crítico.

Votar é dar voz à nossa visão para a nossa cidade, vila ou aldeia.