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Artigo de Opinião

16/01/2026 08:00

A defesa da Pátria não se limita a um exercício bélico para garantir a Segurança.

Implica na Comunidade Nacional com as Suas diferenças, por isso a Autonomia, obrigatoriamente a luta pelos Direitos, Liberdades e Garantias de todos e cada um dos Cidadãos e das Cidadãs, para que se prossiga, no tempo, um desenvolvimento simultaneamente social, económico e cultural.

Nos países livres, que o são porque os respectivos Povos conseguiram impôr um Regime Democrático, a cidadania da Liberdade e do Progresso vive-se diariamente e com Trabalho.

Mas, como no caso português, às vezes o Regime Democrático é corroído, posto em perigo ou não dando o rendimento económico-social que é desejável e possível, por causa do Sistema Político adoptado.

A intenção é boa. Salvo os marxofascistas e a extrema-direita, a ninguém passa pela cabeça aceitar viver fora de um Regime Democrático. Porém, as Pessoas preocupam-se e queixam-se que o Regime Democrático está a fenecer, uma debilidade que vai amontando problemas desnecessários a todos e a cada um.

E, às vezes, nem se dão que a causa está no Sistema Político, e não na Democracia em Si.

Não têm presente que as leis que deviam ser diferentes, não o são porque na Constituição da República Portuguesa, feita já há mais de cinquenta anos e para um Portugal e um mundo bem diferente do actual, as normas que artigo a artigo, linha a linha, A compõem, não podem ser alteradas por qualquer outra lei, por mais certa que esta seja ou boa-vontade contenha.

Mas, então ninguém vê isto, interrogar-se-á o Leitor.

Ver, vemos.

Porém, porque precisamente o Sistema é deficiente, há os que se aproveitam da boa-fé, da ética e, por vezes, da ingenuidade, com que a moral cívica implantou a Democracia, e passam a legislar em benefício não de todos, mas de alguns.

Não havendo dúvidas de que a Democracia é o regime menos mau possível para a natureza falível do Ser Humano, manda o bom-senso reconhecer que daí advêm precisamente os riscos da sua debilidade inerente.

Assim, em Portugal, a Democracia vem sendo capturada.

De várias maneiras.

Uma, é a da necessária liberdade dos mercados, quando não está devidamente regulamentada ou governada em prol do Bem Comum, caso português, permitir que a equidade seja substituída pela lei do mais poderoso. Donde os grandes lóbis económicos não só passam a cercear de maneira oligopolista a concorrência necessária ao consumidor e ao combate à inflação.

Como provocam dependências insustentáveis das pequenas e médias Empresas.

Segunda maneira da captura da Democracia, reside na captura dos próprios Partidos políticos.

Quando o Sistema Político faz depender a sobrevivência, e sobretudo os resultados dos Partidos, dos financiamentos que Lhes acudam, obviamente que a Democracia fica distorcida e viciada pelo Poder que os grandes capitais ganham no interior dos Partidos. Estes deixam de apontar prioritariamente ao Bem Comum porque vêem-se obrigados, ao menos, a não apontar contrário aos “interesses” que Os controlam.

Que Os controlam, até porque muitas vezes e por “precaução”, dados os sistemas de eleições no interior dos Partidos, tais poderes financiadores orientam-se para, desde o início de tais processos eleitorais, colocarem com candidatos de sua confiança e obediência, aproveitando as ambições carreiristas de vários aí filiados.

Veja-se o caso português.

Começou por ser Partidocracia, em vez de Democracia, pois sem ser candidato por um Partido político, ninguém pode ser Deputado no Poder Legislativo nacional ou regional.

Agora reparem nestas eleições presidenciais. A dificuldade e a falta de meios, desde os operacionais e financeiros até à própria Comunicação Social, que vemos sentir o único candidato presidencial que não é apoiado por qualquer máquina partidária!

Só que a dependência dos Partidos ante quem os financia, levou a mais uma transformação inaceitável. Do poder dos Partidos, passou-se a um poder do grande Capital.

A Democracia, antes, transformara-se em Partidocracia. E é agora Oligarquia.

Que só não é Plutocracia porque nem todos os ricos são Poder.

E o terceiro caminho de captura da Democracia, acabou por ser o facultado pela incontestável e inabdicável protecção dos dados privados. Este Direito à privacidade, permite a liberdade de associação e de reunião nos termos da lei. Que, porém, quando com secretismo, reforça a estratégia daqueles poderes que, como vimos, vieram capturando os Partidos.

Eis a situação a que Portugal chegou.

E que irá piorar, não apenas por força das razões internacionais a que estamos implacavelmente sujeitos e infelizmente descurámos, mas sobretudo por força de um Sistema Político com o qual é preciso romper constitucionalmente.

Em Portugal fala-se muito.

Ainda bem que existe liberdade de expressão, embora esta, hoje, discretamente já bastante controlada.

Porém, quando chegam momentos que podem ser decisivos, caso destas eleições presidenciais, parece que muitas pessoas se encolhem com medo. E tudo continua na mesma.

Mas, então temos medo da Democracia, temos medo da Autonomia, pelas Quais tanto lutámos e há cinquenta anos até com muitos riscos pessoais?!!!.. Que hoje ainda os há...

Onde está a OUSADIA dos Portugueses que fez de nós a Nação da Qual, apesar de tudo, orgulhamo-nos?

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