O Juntos Pelo Povo (JPP), em comunicado enviado à imprensa, lamentou “profundamente” que, em sede de especialidade na Assembleia da República, tenham sido rejeitadas as alterações apresentadas ao Projeto de Lei, relativas ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM), da autoria do PCP e para o qual o JPP tinha apresentado propostas de alteração para” valorizar a proposta e resolver de vez o imbróglio em que PSD/CDS mergulharam o SSM”.

No final da reunião o deputado do JPP, Filipe Sousa apontou que se “Perdeu, uma oportunidade de ouro para corrigir uma injustiça que, há demasiado tempo, penaliza os residentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.

O deputado recorda que “o modelo atualmente em vigor obriga os cidadãos a adiantar a totalidade do valor dos bilhetes aéreos, aguardando posteriormente o respetivo reembolso, o que representa um ónus financeiro injustificado, que condiciona o exercício efetivo do direito à mobilidade, penalizando particularmente famílias e estudantes”.

As alterações propostas pelo JPP na discussão na especialidade, realizada esta terça-feira, como explica Filipe Sousa, iriam garantir “uma solução simples, justa e exequível, em que se manteria a proposta do PCP, que assegurava que o beneficiário pagaria apenas o valor máximo fixado por lei no momento da compra, e acrescentava-se que, nesse mesmo momento, o diferencial seria assegurado diretamente pelo Estado às transportadoras e operadores, eliminando burocracias e desigualdades”.

“Esta rejeição representa um retrocesso e mantém uma situação que continua a discriminar os cidadãos das Regiões Autónomas no acesso à mobilidade aérea, perpetuando lógicas partidárias que, desde sempre, têm dificultado a resolução do problema”, lamenta o deputado.

Perante o chumbo, o JPP reafirma que irá manter “o seu compromisso de continuar a lutar por um modelo mais justo, transparente e eficaz, que respeite plenamente os direitos dos residentes insulares e elimine, de uma vez por todas, o injusto modelo de reembolso”.