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Artigo de Opinião

É que o percurso para a desejável construção europeia, de facto passa também por transferências de competências dos Estados para as respectivas Regiões, a par das que o mesmo Estado deve prosseguir transferindo para a União Europeia.

Pensar uma viabilidade e um peso da União Europeia, sem um modelo federal cuidadosamente específico, tal constitui uma utopia.

Uma utopia que nem chega a ter aquele mínimo motivador, que têm as utopias que projectam Fé.

Quando presidi à Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, entre 1987 e 1996, assisti e vivi o entusiasmo que o reforço das Regiões no quadro da construção europeia, então representava para a concretização do projecto europeu. Jacques Delors era um verdadeiro líder também quanto a esta questão, apesar do incómodo sentido nos Estados e, mais ainda, nas organizações do Poder Local europeu. Tentativas de travagem deste processo eram habilmente transplantadas para dentro dos partidos políticos dos Estados-Membros.

A crise financeira de 2008 tornou-se momento adequado para a hipocrisia que se calhar não queria construir a Europa, mas apenas retirar para o seu país a maior quantidade possível de proventos materiais.

Assim, 2008 foi o momento em que, de novo, ressurgiram os nacionalismos, até então sustidos disfarçadamente. Como consequência, hoje não só uma certa paralisia na evolução da transformação europeia através da descentralização política regional, mas também uma marcha atrás para, de novo, um maior peso dos Estados-Membros no controlo da evolução da União Europeia.

Pelo que não foi de admirar o reacender dos populismos extremistas, o grassar do Relativismo dito "pós-moderno" e dos respectivos novos dogmas trazidos na novilíngua da moda, e o triunfo das recusas radicais dos Valores europeus, resultado da perda de Referências.

No nosso Portugal de quase nove séculos, tivemos a tradição do centralismo do Poder Real, primeiro apoiado na cumplicidade dos possidentes agrários e dos pequeno-burgueses de cada Município, desta forma beneficiantes de Carta de Foral.

Depois, vieram o centralismo da Monarquia constitucional e da I República, nos dois casos de inspiração francesa, e a ditadura do impropriamente autodenominado "Estado Novo".

O que, historicamente, tornou ciclópicas quaisquer tentativas para poder ser feita uma descentralização política que devolvesse Portugal aos Portugueses.

No período da feitura da Constituição de 1976, os Movimentos Autonomistas de alguma forma procuraram aproveitar-se da debilidade de um Estado português que vivia um PREC catastrófico.

Também nessa altura de elaboração constituinte havia como que uma indulgência para com os nossos legítimos Direitos, dado, na altura, ser importante a nossa resistência à nova ameaça totalitária, bem com a nossa manifestada disponibilidade para sermos território não ocupável pela nova heresia.

Mas, logo na parte final do escrever da nova Constituição, e cada vez mais daí para cá, os poderes de facto que controlam o Estado português logo voltaram ao centralismo serôdio, pois a ameaça totalitária felizmente havia sido reduzida aos mínimos.

Com a sua máquina de propaganda, os poderes dominantes no Estado português foram ao ponto de desrespeitar as populações insulares, quer levantando-nos suspeitas de separatismo, quer ignorando o disposto nos textos jurídicos internacionais que Portugal adoptou como Direito interno.

E, em especial no caso da Madeira, sem nossa possibilidade de legítima defesa, chegaram a fazer de nós uma espécie de "inimigo principal"!

Claro que isto só foi possível, dada a incultura política do País, o seu sistema de ensino medíocre, responsável por visível inadequado empenho cívico. Só foi possível pela vigência nacional de um consumismo conformado e sem grandeza. Só foi possível pela fraca produtividade assentar num assistencialismo que prolonga e aumenta a pobreza!

O verificado Desenvolvimento Integral da Madeira veio sendo ocultado por acusações infundadas de despesismo, quando é o Estado central que continua a viver num forrobodó financeiro, mais do que comprovado nestes últimos tempos.

Acusações essas contra a Madeira, que serviram de mentira para impedir a regionalização meramente administrativa de Portugal Continental.

Foram ao ponto de deitar poeira nos olhos do Portugueses com uma proposta de referendo da regionalização, cujo conteúdo absurdo era para que não fosse aprovado. Desta forma resolveram as divergências internas que a matéria havia suscitado no seio do PS então no Governo de Lisboa.

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