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Artigo de Opinião

Diretor

17/01/2026 08:05

O sinal de Lisboa

O Ministério das Finanças recuou um pouco para avaliar a aplicação das novas regras da mobilidade. Entretanto, diz que vai negociar com os governos regionais. É o habitual jogo do empurra, mas é um sinal.

É verdade que não é muito. Que está longe do aceitável e ainda mais do desejado. Mas o recuo da República nas novas regras do Subsídio Social da Mobilidade, ainda que muito frágil e apenas até ao fim deste mês, é sinal que não se pode ignorar.

Na pior das hipóteses, em fevereiro entra o diploma como estava previsto. Mas isso representará dois ‘inconseguimentos’ políticos: um do Governo República, outro do Governo Regional. O primeiro por não conseguir ver a injustiça com as ilhas, o segundo por não a conseguir demonstrar em Lisboa.

Para já, o adiamento tem clara leitura política e tem de ter consequência. Se o Ministério das Finanças conclui que a suspensão vai permitir avaliar a aplicação da medida, significa que reconhece falhas e disponibilidade para as corrigir. Nunca aceitemos nada menos do que isso.

Dito de outra forma, qualquer nova orientação que não acabe com a exigência de declaração de não dívida ao Estado por parte dos portugueses das ilhas será um logro que ninguém quer.

E ainda falta perceber melhor a outra regra, a dos tetos máximos, que faz disparar os preços das viagens. Há duas semanas para reparar o erro e o castigo aplicado aos insulares quando se assinalam 50 Anos de Autonomia. É preciso aproveitar esse prazo curto.

O plano de resignação

Esta semana fica também marcada pela notícia de que, na Madeira, metade do PRR está por cumprir. Estamos a seis meses do fim do programa milionário e descobrimos que não somos capazes de gastar metade do molho de dinheiro que nos foi atribuído.

Pior do que isso, ensaiamos o discurso que não somos só nós a falhar, como se o mal dos outros nos fizesse bem. E assim se transforma o Plano de Recuperação e Resiliência numa espécie de Programa de Riqueza e Resignação.

É nesta fase que começa a ser notório o desconforto. E é a partir de agora que entra o passa-culpas. Diz o Governo que cabe aos beneficiários aplicar os fundos. Dizem os beneficiários que agora é tarde. Que faltam seis meses para fechar a torneira. E iniciamos assim a fase em que uns lavam as mãos e outros apontam os dedos. Temos um jogo dentro do jogo. O passa-culpas dentro do empurra.

Essa vai ser a dialética que vamos conhecer com maior profundidade à medida que se aproxima o fim do dinheiro que parecia fácil. Mas daí não vem nada de bom para os cidadãos, que não são governo nem são beneficiários diretos. Não vamos mudar as regras, nem alterar os financiamentos. Apenas vamos ter ruído.

O que fica deste treino para o jogo do empurra é que os alertas a sério chegam perto do fim do campeonato. Agora, quando falta pouco para acabar a festa com o dinheiro da Europa, começam os palpites sobre o que deveria ter sido feito e não foi. E rapidamente vamos concluir que podia ter sido diferente. Podia, mas não foi. E o banquete está a acabar.

O dia de reflexão

Diz o calendário político que hoje é dia de reflexão. Estamos legalmente obrigados a refletir, o que acontece a cada véspera de eleições. Já não vale a pena discutir a bondade ou o ridículo de tamanha determinação coletiva. Mas vale sempre a pena pensar na importância do voto, seja para que eleição for.

Quem abdica do direito ao voto e depois dá palpites, apenas contribui para alargar o grande jogo do empurra.

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