À medida que a inteligência artificial (IA) e a robótica continuam a remodelar a força de trabalho, a questão de como tributar estas tecnologias tornou-se cada vez mais urgente. No seu perspicaz artigo, “Future Taxation of robots: An EU Perspective” (IBFD, 2025), Stoycho Dulevski, PhD, e Katerina Ilieva fazem um exame das complexidades jurídicas e económicas que envolvem esta questão. A sua análise destaca os desafios que os decisores políticos devem enfrentar para garantir um sistema fiscal justo e sustentável na era da automatização e pese embora a tributação dos robôs seja necessária para contrabalançar o declínio das receitas fiscais do trabalho, a mesma deve ser cuidadosamente concebida para evitar sufocar a inovação e o crescimento económico.

Um dos pontos-chave do trabalho de Dulevski e Ilieva é a crescente preocupação com o declínio das receitas públicas devido à substituição do trabalho humano por máquinas. Tradicionalmente, os governos têm-se apoiado nos impostos sobre o rendimento e sobre os salários para financiar os serviços públicos, mas à medida que as empresas se automatizam, menos trabalhadores humanos contribuem para estes fluxos de receitas. Um imposto sobre o trabalho dos robôs poderia ajudar a colmatar esta lacuna, garantindo que as empresas que beneficiam da automatização continuem a contribuir para a segurança social, os cuidados de saúde e outros bens públicos.

No entanto, como os autores corretamente referem, a implementação de um imposto deste tipo está repleta de dificuldades legais e técnicas. Os robôs não têm personalidade jurídica, o que torna problemático tratá-los como entidades tributáveis. Acresce ainda que sem uma definição clara de como medir o “rendimento” ou a contribuição económica de um robô, qualquer quadro fiscal proposto torna-se arbitrário e difícil de aplicar. Por último, atribuir responsabilidade fiscal às máquinas sem lhes conferir previamente um estatuto jurídico seria incoerente com os princípios fiscais atualmente existentes.

Embora a tributação da robótica seja uma solução apelativa para o declínio das receitas do imposto sobre o trabalho, Dulevski e Ilieva alertam para as consequências económicas indesejadas. Um imposto sobre a robótica mal concebido poderia desencorajar o investimento tecnológico, abrandando o crescimento da produtividade e a competitividade nos mercados globais. Esta é uma consideração crucial para os decisores políticos. Em vez de impor um imposto geral sobre a automatização, é necessária uma abordagem mais matizada - uma abordagem que diferencie as indústrias e os tipos de automatização para minimizar as perturbações económicas e, ao mesmo tempo, garantir a justiça fiscal.

Assim, a União Europeia deve assumir um papel proactivo no desenvolvimento de um quadro harmonizado para a tributação dos robôs. Sem coordenação, as empresas podem deslocalizar-se para jurisdições com um tratamento fiscal mais favorável, exacerbando os próprios problemas que este imposto pretende resolver.

Em última análise, os decisores políticos devem equilibrar a sustentabilidade fiscal, a eficiência económica e o progresso tecnológico. Um imposto sobre os robôs bem concebido poderia constituir uma forma viável de financiar bens públicos e, ao mesmo tempo, abraçar os benefícios da automatização. É altura de os governos se empenharem em debates sérios sobre a forma de adaptar as políticas fiscais às realidades da economia do século XXI. Quanto mais tempo demorarmos, mais difícil será enfrentar os desafios fiscais e sociais colocados pela ascensão das máquinas inteligentes.