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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

21/10/2023 08:00

A coligação PPD/PSD.CDS-PP consegue uma maioria relativa, suportada por um acordo de governo com o CDS-PP e assegurada por um acordo de incidência parlamentar com o PAN, com quem o Governo terá que negociar circunstancialmente no Parlamento.

Perante a mudança de ciclo, Miguel Albuquerque optou por um Governo de continuidade, mais pequeno, com duas estreias (Rafaela Fernandes e Ana Sousa). Apresenta um Governo assente em pessoas da sua confiança pessoal e um grupo parlamentar definido para lidar com as exigências de um mandato em maioria relativa - o caminho é o do diálogo, da negociação, da diplomacia. Assumiu-o no seu discurso de tomada de posse. Um discurso que chamou a atenção para as matérias que são prioritárias a nível regional: revisão da Lei de Finanças Regionais, atração de investimento estrangeiro, aposta na área das tecnologias, educação, reforço do Estado Social (em particular, área da habitação e apoios aos idosos), reforço da Autonomia, devolução de rendimentos às famílias e às empresas, com especial enfoque na redução de impostos. Compromete-se a ir além do que se prevê no Orçamento de Estado de 2024, agora em discussão.

E se o Governo é centrado em Albuquerque e na consolidação da Coligação, na hierarquia e no perfil dos que são agora o núcleo duro do arco da governação, é visível que a aposta na estabilidade governativa trará desafios muito exigentes, porque nem tudo "são rosas". Os desafios existem. A começar pela forma como o CDS-PP encara o seu novo parceiro parlamentar - a quem Rui Barreto intitulou de "novo inquilino", o qual trouxe algum desconforto à "irrevogável" importância do CDS-PP enquanto garante de estabilidade governativa.

Além disso, o cenário de instabilidade internacional deve preocupar-nos e deve ser alvo de atenção por parte do Governo Regional. Um mundo dividido em blocos, uma guerra na Ucrânia que se arrasta, a guerra Israel-Hamas. À urgência de resposta às consequências das guerras, com todas as incertezas associadas, soma-se a necessidade de combater a inflação e evitar uma crise económica. Com uma inflação cada vez mais elevada, o poder de compra das famílias irá ressentir-se. Isto sem contar com o fim anunciado por Fernando Medina do cabaz "IVA zero", que já aumentou cerca de 30€ no último ano. Infelizmente, confrontamo-nos com os riscos de uma nova crise e, uma vez mais, por fatores que não controlamos, mas que teremos que saber enfrentar.

Além disso, os subsídios europeus extraordinários (REACT-EU e PRR) são, neste momento, um jogo de aritmética cujo sucesso assenta na capacidade dos profissionais da administração pública de ultrapassar todas as burocracias inerentes à execução deste mecanismo de financiamento - tarefa que não é de menosprezar, mesmo quando somos a Região do país com maior taxa de execução à data.

Sim, serão, sem sombra de dúvida, tempos exigentes.

P.S. - Uma palavra de solidariedade para todas as vítimas da guerra, em particular, da mais recente guerra Israel-Hamas. Uma guerra que é feita e decidida entre adultos jamais deveria fazer suas vítimas as crianças.

P.P.S. - Um cumprimento a todos os que agora findam funções - Obrigada pelo Serviço prestado à Comunidade. Um cumprimento a todos os que agora iniciam funções - Que sejam bem-sucedidos na vossa missão.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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