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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

14/01/2023 08:00

Não vivemos sozinhos. Estabelecemos relações com a família, com os vizinhos, com os amigos, com os colegas de trabalhos e outros. Temos vontade própria, pensamentos e modos diferentes de nos expressarmos. E foi precisamente para que possamos viver em sociedade que surgiu a ética e a moral. Nenhum destes conceitos procura definir como as pessoas se devem comportar, mas elaborar princípios de vida para orientar as nossas ações e, em última instância, traçar o limite entre o certo e o errado.

O que me leva ao que se está a passar a nível nacional, com o Governo da República. Em cerca de nove meses de governação, com maioria absoluta, são vários os casos em que a idoneidade dos membros que conduzem o nosso país é posta em causa.

Os eventos que colocam em causa a ética ou a moral dos seus governantes fragilizam a imagem institucional de qualquer Governo, fragilizando a nossa democracia. Mas, mais preocupante do que se está a passar com as nomeações (e as demissões), há uma pergunta incontornável, que define qual é o grau de impunidade governativa que um Governo pode fomentar no seu mandato: Onde está a oposição?

É à oposição que cabe fiscalizar a ação governativa. A estratégia do Governo (deste ou de qualquer outro Governo, entenda-se), a execução do seu programa eleitoral, ou a criação de novas políticas públicas nacionais, deve ser continuamente fiscalizada enquanto garante das boas práticas governativas. É este escrutínio que promove a estabilidade e, mais importante ainda, a responsividade do Governo eleito.

Não há santos nem pecadores pré-determinados quando é definido um novo hemiciclo. Mas somos nós, cidadãos com direito a voto, que decidimos que tipo de democracia queremos. Se somos capazes de apontar o dedo e criticar todos aqueles que estão publicamente expostos em prol da causa pública, também temos de ser capazes de reconhecer o mérito de quem o tem, efetivamente.

Porém, esta impunidade de atos, palavras e omissões por parte de alguns dos indivíduos nomeados para exercício de funções que, relembro, se alicerçam na defesa e salvaguarda da coisa pública, é inaceitável numa democracia amadurecida. O "Habituem-se" não pode ser aceite sem contestação e esta oposição não pode continuar a encolher os ombros e a dissertar sobre o status quo, sem atuar.

Obviamente, não devemos generalizar. Nem todos aqueles que são nomeados para exercício de funções públicas violam a lei. Mas nos casos em que tal acontece, os perpetradores devem ser efetiva e inequivocamente responsabilizados pelos seus atos. Não podemos normalizar a impunidade nos atos, palavras e omissões de quem tem responsabilidades governativas, sejam eleitos, sejam nomeados. Não podemos ficar indiferentes, normalizar a ilegalidade ou a incompetência.

O que não significa que estejamos perante um cenário de eleições antecipadas, logo, desengane-se a oposição se pensa que o caminho da demagogia e dos jogos de poder é o caminho para o sucesso eleitoral. O sucesso enquanto alternativa ao status quo é inequivocamente proporcional à sua capacidade de fazer oposição, à sua capacidade de fiscalizar, confrontar e exigir mais e melhor de quem está no poder.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

A finitude da vida é um tema que nos confronta com a essência da nossa existência, levando-nos a refletir sobre o significado e o propósito da nossa passagem...

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