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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

18/11/2023 07:30

Os casos que mais abalaram a confiança nas instituições públicas foram, porventura, os relacionados com a operação Marquês (caso "Sócrates" e caso "BES"). A perceção pública de que a corrupção pode corroer as estruturas fundamentais da governança tem sido alimentada desde então. Mina a legitimidade do governo e afeta a participação cívica. Alimenta a revolta contra o sistema e os extremismos.

A operação Influencer é a investigação que levou à dissolução da Assembleia da República, depois da demissão do primeiro-ministro (PM) António Costa, justificada pela "invocação por suspeitos do nome e da autoridade do PM e da sua intervenção para desbloquear procedimentos". O Ministério Público (MP) realizou uma série de buscas, detendo várias pessoas para interrogatório. Esta investigação decorre de fatos relacionados com as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, bem como de um projeto para uma central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e um projeto de construção de um "data center" promovido pela Start Campus. Sabe-se que o MP pediu prisão para Escária e Lacerda Machado, suspensão de funções do presidente da Câmara Municipal de Sines e caução de 19 milhões de euros para a Start Campus. O Juiz do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu aplicar medidas de coação não privativas da liberdade (aplicam-se cauções e Termos de Identidade e Residência). Com isto, deixa-se cair os crimes de corrupção e prevaricação e os arguidos ficam apenas indiciados por tráfico de influências e oferta indevida de vantagem.

Não restam dúvidas que os factos supramencionados resultam numa perda de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Mas aquilo que o MP anunciou e aquilo que foi aceite como matéria para prosseguir processo judicial são coisas bastante distintas. Surge, assim, a necessidade imperiosa da observância das regras do Estado de Direito, como a presunção da inocência e a independência do poder judicial que nós, portugueses, teimamos em relativizar. Estas matérias são fundamentais para o regular funcionamento das instituições e para a salvaguarda da democracia.

A manutenção da confiança pública exige esforços contínuos para fortalecer as estruturas democráticas, promover a transparência, a prestação de contas e responsabilizar aqueles que violam a integridade do sistema. Para tal, é preciso que se respeite, impreterivelmente, a separação de poderes, não judicializando a política nem politizando a justiça.

É, portanto, relevante que os partidos que se dizem estar preparados para ser alternativa ao PS assumam os que os diferencia efetivamente e que assumam, de uma vez por todas, quais são as suas linhas vermelhas. E porque quem acaba a pagar "a conta" de toda esta instabilidade somos nós, se calhar temos que exigir mais.

OPINIÃO EM DESTAQUE
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