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Artigo de Opinião

Gestora de Projetos Comunitários

18/12/2021 08:00

A proposta apresentada pressupôs um reforço significativo do pacote financeiro a disponibilizar aos Estados-Membros, complementando o orçamento definido para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP-UE) para o período 2021-2027, com um novo instrumento de recuperação extraordinário - o Next Generation EU (NGEU) -, a que muitos chamaram de Plano Marshall Europeu, que ascende a 750 milhões de euros (entre subsídios e empréstimos, note-se).

Mas, será que podemos, realmente, comparar o NGEU a um Plano Marshall? Pessoalmente, creio que sim. Da mesma forma que vejo no PRR PT a essência do New Deal - investimentos estruturantes que geram emprego e injetam dinheiro, rapidamente, na nossa economia. Estamos muito próximos daquilo que foi o Plano Marshall e o New Deal em dimensão, composição e até em termos de duração. O que distingue ambos dos atuais planos de recuperação é tão somente a razão pela qual é necessário implementá-los.

Pela primeira vez na história europeia, a CE emitiu um montante de dívida - que correspondeu a uma quase mutualização da dívida - e recorrerá aos seus próprios recursos para pagar os juros dos empréstimos, a 30 anos. Este foi, sem sombra de dúvida, um momento único na nossa história comum que não poderemos esquecer.

Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Economic Survey publicado sobre Portugal, recomenda que sejamos capazes de garantir a execução "transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da União Europeia (UE)" e que dê "prioridade aos projetos com maior impacto económico e social, determinado com base em análises custo-benefício". Neste relatório, destacam-se os benefícios da transição digital. Torna-se cada vez mais evidente que aquilo a que muitos profissionais (médicos, professores, administração pública e outros) procuraram resistir durante décadas, é o futuro. Refiro-me, em particular, às aulas online, à telemedicina e ao teletrabalho. Até hoje, não fazia sentido. A partir de agora, este é o caminho.

O que importa esclarecer, porque as dúvidas persistem e a resistência à mudança mantém-se, é que não se trata da substituir as pessoas por máquinas; trata-se, sim, da capacidade que estas máquinas têm para nos ajudar a melhorar a nossa eficácia, as nossas competências, num mundo de trabalho em constante evolução (ter inteligência artificial nas nossas vidas não é o mesmo que ser a inteligência artificial em si, certo?). Esta é a grande mudança. Porém, para que se cumpra a mudança, as verbas comunitárias agora disponíveis têm que ser bem aplicadas, com ou sem atrasos.

Entretanto, há mais mundo além do PRR e do REACT-EU. Ainda está em curso o PO Madeira 14-20 e o PO Madeira 21-27 deverá arrancar no próximo ano. Além destes, para aqueles que se motivem a cumprir os critérios e requisitos europeus, é possível ir buscar apoios a vários programas europeus, p.ex., Horizonte Europa, InvestEU, Europa Criativa, CulturEU, Programa Europa Digital, RescEU, EU4Health, Erasmus+, para citar apenas alguns.

A grande questão que se coloca agora é: será que tantos apoios e tamanha vontade vingarão num país onde a burocracia reina? Conseguiremos nós ultrapassar a inoperacionalidade da máquina burocrática, principalmente quando os atrasos na abertura de avisos começam a ser preocupantes? 2023 está aí à porta, e já não temos 24 meses para executar os apoios do REACT-EU em tempo recorde, temos 12. Irá Portugal deitar ao lixo milhares de euros em apoios por questões meramente administrativas? Não tenhamos dúvidas, é agora ou nunca. É melhor que seja agora.


P.S.- Desejo a todos Boas Festas e Feliz Natal.

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