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Artigo de Opinião

12/03/2026 07:30

Em Portugal, o divórcio nem sempre foi um direito. Após a implantação da República, em 1910, tornou-se legal, mas voltou a ser fortemente restringido durante a ditadura. Só depois de 1974 e, sobretudo, com a evolução do direito da família nas décadas seguintes, o país consolidou a possibilidade de dissolver um casamento sem culpa e por mútuo consentimento. Foram conquistas fundamentais para a autonomia das mulheres, que durante séculos ficaram presas a relações jurídicas e sociais profundamente desiguais.

Apesar desta evolução, persistem marcas culturais difíceis de apagar. Quando alguém se divorcia não regressa ao estatuto de solteiro ou solteira: passa a ser “divorciado”. A palavra permanece como um rótulo administrativo e social. Para muitas mulheres, esse rótulo continua a carregar suspeitas, julgamentos e a ideia de falhanço pessoal.

A realidade material também pesa. As mulheres continuam a apresentar salários mais baixos, maior precariedade e carreiras interrompidas por responsabilidades de cuidado. Esta vulnerabilidade económica pode transformar o divórcio num processo difícil de concretizar, prolongando relações insatisfatórias ou mesmo violentas. Em situações de violência doméstica, sabemos que a dependência financeira é frequentemente um dos fatores que mantém as vítimas presas no ciclo de abuso.

Mesmo quando existe acordo entre as partes, divorciar-se significa reorganizar praticamente toda a vida: relação de bens, definição da morada de família, alteração de contas bancárias, eventual venda da casa, mudanças logísticas e decisões sobre responsabilidades parentais ou até sobre o animal de companhia. A tudo isto soma-se um verdadeiro processo de luto.

No entanto, enquanto o casamento dá direito a licença laboral, o divórcio continua a não garantir sequer faltas justificadas sem perda de remuneração. Celebramos o início das relações, mas ignoramos o impacto humano do seu fim.

Esta não é uma realidade marginal. Em Portugal estima-se que por cada 100 casamentos ocorram entre 50 e 60 divórcios, um dado que mostra como a dissolução do casamento faz parte da realidade social contemporânea. O país dispõe hoje de mecanismos como o apoio jurídico através da Segurança Social e serviços de mediação familiar, mas continua a existir um desfasamento entre o reconhecimento institucional destes processos e a forma como a sociedade olha para quem se divorcia — sobretudo quando se trata de mulheres.

Num contexto de crise habitacional, há ainda casais separados que continuam a viver na mesma casa por falta de alternativas. A separação emocional acontece, mas a separação física torna-se impossível.

Quando um casamento termina não acaba apenas um vínculo legal: termina uma história, um projeto de vida e uma forma de habitar o mundo. E ninguém deveria ter de atravessar esse momento carregando, além da dor, o peso do silêncio social.

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Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira

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