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Artigo de Opinião

Deputado

19/03/2022 08:00

Entre a ansiedade e a incerteza, uma das maiores certezas económicas deixadas por uma invasão insana e desumana, é o enorme impacto direto no preço da energia na Europa.

Numa altura em que a inflação já era persistentemente crescente, o impacto desta guerra estendeu-se para além das fronteiras ucranianas, levando a uma crise energética profunda onde as cotações internacionais da gasolina e do gasóleo crescem descontroladamente, o que, conjugado com a desvalorização do euro face ao dólar, têm vindo a elevar os valores de venda dos combustíveis para níveis recorde, influenciando não só diretamente o bolso do cidadão comum, mas também a logística e distribuição alimentar onde o aumento dos custos faz aumentar os preços dos bens de consumo.

Segundo os dados mais recentes dos preços dos combustíveis controlados administrativamente pelo Governo Regional, o preço médio da gasolina subiu para 1,85 euros por litro, enquanto o preço do gasóleo aumentou para 1,67 euros por litro, estreitando cada vez mais a diferença que, historicamente, existe entre estes dois combustíveis. Este reflexo do avanço das cotações do gasóleo no mercado internacional, leva-nos a pensar que rapidamente passarão os 2 euros por litro e que estará para breve uma inversão da relação entre o preços dos dois combustíveis.

Mas existirá margem para baixar os valores dos combustíveis na Região?

A resposta é simples: Sim, basta que exista vontade política!

É sabido que a descida do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) é positiva, mas é um mero paliativo que não resolve o problema de fundo. A solução passará necessariamente pela descida global do IVA.

Porque, como sabemos, na Região, os combustíveis (e eletricidade) são sobrecarregados pela taxa do IVA de 22% (como bem de luxo!!!) aplicável após o PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira), mas nunca o Governo Regional fez pleno uso das competências de poder tributário próprio da Região, reduzindo este imposto em 30% à taxa nacional.

Trocando em miúdos, poderíamos ter uma taxa máxima de IVA de 16% como nos Açores (o nível mínimo legalmente permitido), mas não o temos, porque as sucessivas propostas do JPP para a redução paulatina do IVA têm vindo a ser chumbadas pelo PSD/CDS (para nem falar no chumbo da maioria parlamentar à proposta de criação de uma rede regional de gasolineiras low-cost, idêntica à existente no continente).

Continuamos a asfixiar os madeirenses e as empresas com impostos para, de seguida, serem anunciados dois ou três apoios onde é feita uma redistribuição a determinados grupos que cumpram determinadas condições, deixando de fora mais ou menos cidadãos conforme a "conveniência".

O resultado desta intransigência governativa faz com que, para encher um depósito de gasolina na Madeira, o madeirense tenha de gastar mais 12 euros do que nos Açores e cerca de mais 10 euros no gasóleo.

Portanto, mais do que reembolsos do Autovoucher e adiamentos da atualização da taxa de carbono, entre outras complicações, o que é pedido é uma restituição de um pilar fundamental para a vida de todos os madeirenses e portossantenses - uma reposição de tudo aquilo que nos foi tirado pelas más opções políticas dos sucessivos governos.

Acima de tudo é necessário que quem nos governa entenda que o Povo precisa de um alívio financeiro e ESTÁ FARTO DE PAGAR PELOS ERROS DOS POLÍTICOS.

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