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Artigo de Opinião

A situação é ainda mais complexa, porquanto a defesa das RUP ao nível do Conselho é feita por apenas três dos 27 Estados-Membros - Portugal, França e Espanha (isto quando estes últimos dois não se remetem ao silêncio…) -, um número claramente insuficiente para influenciar os resultados das negociações e que torna quase todos os processos negociais um verdadeiro martírio.

Mas apesar de ainda existir um longo caminho a percorrer para eliminar o fosso entre o que dispõe o Tratado e a realidade comunitária, a verdade é que a situação tem evoluído favoravelmente nos últimos anos, como se pode confirmar pelo resultado das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em que se conseguiu que as especificidades das RUP ficassem consagradas nos principais regulamentos, ao nível da majoração das taxas de cofinanciamento, das elegibilidades e mesmo da aprovação de dotações específicas exclusivas para as RUP.

Contudo, não é raro ouvir outros Estados-Membros a exigirem derrogações ou medidas específicas idênticas às que são apresentadas para as RUP, nomeadamente para as regiões com baixa densidade populacional e para as regiões insulares..

Recentemente, surgiu um movimento a favor das ilhas, que vem advogar um tratamento mais favorável para as 2400 ilhas da UE, e que, entre outros, apela à Comissão para apresentar um "Plano de Ação Europeu para as Ilhas", baseado no artigo 174.º do TFUE, no sentido de permitir uma maior integração das especificidades das ilhas nas políticas e regulamentos da UE - exatamente aquilo que temos vindo a defender para as RUP.

Apesar de ser possível que as RUP-ilhas, como é o caso da Região, possam beneficiar da dinâmica deste movimento, a verdade é que, no final, o seu avanço significará, necessariamente, um risco de diluição do estatuto da ultraperiferia, o que terá certamente um efeito global negativo para as RUP, face ao contexto atual de grande pressão sobre o orçamento da UE.

A situação exige uma ainda maior cautela, porquanto são muitas as vozes que pretendem abrir a revisão dos Tratados, na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa, o que poderá levar a uma tentativa de esvaziamento do artigo 349.º.

Uma matéria muito sensível, que exige a máxima atenção.

O problema do desperdício alimentar

A ONG "Feedback EU", num estudo apresentado recentemente, chama a atenção para o problema do desperdício alimentar, revelando que a UE desperdiça mais comida do que aquela que importa (!), num total de aproximadamente 153,5 milhões de toneladas por ano, com um custo total anual na ordem dos 143 mil milhões de euros - dois terços da riqueza produzida em Portugal anualmente e mais de 30 vezes o PIB da Região -, representando pelo menos 6% do total das emissões de gases de efeito de estufa da UE.

São números que dão que pensar, sobretudo numa altura em que são cada vez mais as famílias que enfrentam dificuldades para manter o seu cabaz alimentar básico devido do aumento brutal dos preços, e em que estão a ser tomadas medidas duríssimas para combater as alterações climáticas - que afinal poderiam ser mitigadas se todos fizéssemos o óbvio: evitar desperdícios.

Rui Gonçalves escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
11/04/2024 08:00

A finitude da vida é um tema que nos confronta com a essência da nossa existência, levando-nos a refletir sobre o significado e o propósito da nossa passagem...

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