Tribunal Constitucional declara inválida eleição de órgãos da Convenção Nacional do Chega
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais do Chega, na VI Convenção Nacional do partido, realizada em Viana do Castelo.
Segundo o Observador, esta decisão decorre de um pedido de impugnação da autoria de um militante do partido, Gregório Teixeira.
O TC, na decisão, a que o JM teve acesso, considera “procedente” a “acção de impugnação” e declara “inválida a eleição dos órgãos nacionais na VI Convenção Nacional do do Partido CHEGA, ocorrida nos dias 12, 13 e 14 de janeiro de 2024”.
Em outubro de 2023, um acórdão do TC invalidou a eleição dos órgãos do Chega na convenção realizada em Santarém. Na ocasião, o acórdão deu razão à militante Fernanda Marques Lopes.
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