Os municípios vão receber 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que representa a parte que cabe a estas autarquias nos impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

De acordo com o documento, hoje entregue no parlamento, os municípios receberão 3.227.628.792 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), uma subvenção geral estabelecida na lei das finanças locais e que equivale a 19,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA cobrada pelo Estado.

Relativamente à participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, verba que os municípios podem escolher devolver no total ou em parte aos munícipes, em 2026 estas autarquias receberão 759.124.145 euros, segundo a proposta do Governo.

Receberão ainda 127.475.623 euros relativos a uma participação de 7,5% na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com a lei das finanças locais.