Motoristas e operadores TVDE vão juntar-se quarta-feira em protesto frente ao Campo Pequeno, em Lisboa, exigindo das plataformas e do Governo uma atenção ao setor, numa altura em que está em marcha a revisão da legislação sobre a atividade.

Ivo Fernandes, da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), e Victor Soares, da Associação Nacional Movimento – TVDE (ANM-TVDE) explicaram à Lusa que o protesto surge numa altura em que operadores e motoristas “se alinharam num conjunto de reivindicações, embora ainda haja algumas divergências”.

Neste momento, dizem, estão alinhados em três pontos-chave: defesa do aumento das tarifas por parte das plataformas, contra a intenção de na revisão da lei 45/2018 os táxis fazerem TVDE e na chamada de atenção ao Governo para um apoio ao combustível.

Segundo Ivo Fernandes, as tarifas “continuam constantemente a descer” e, sendo um ponto em que o setor tem vindo a fazer reivindicações “ao longo dos anos”, considerou ser “completamente incomportável”, uma vez que “já [está] abaixo do preço de custo” e o “nível de vida continua a aumentar”.

“Por outro lado, temos neste momento as propostas de revisão da lei que estão na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a ser discutidas, e a proposta do PSD equaciona a entrada dos táxis no TVDE. Algo [sobre] que a própria Autoridade da Mobilidade e dos Transportes já se veio manifestar contra, as associações do TVDE também são contra e, portanto, é algo que não faz qualquer sentido e merece também o nosso protesto”, disse.

Victor Fernandes lembrou também o facto “de os constrangimentos internacionais e guerras que existem”, nos últimos meses, terem levado ao aumento do preço dos combustíveis e a questão do “Governo não ter decretado qualquer tipo de apoio ao setor TVDE”.

Neste ponto, Ivo Fernandes recordou que o Governo demonstrou “solidariedade primeiro com os transportes públicos, depois [com] as empresas de transportes e mercadorias, mas tem deixado de fora o setor do TVDE”.

“Não compreendemos que o setor TVDE fique de fora destes apoios quando mais de metade da frota de TVDE continua a precisar de combustível para trabalhar”, disse.

Victor Fernandes, por outro lado, mostrou-se confiante que “mais de mil motoristas parem” na quarta-feira e apoiem a luta.

Para aqueles que não se possam dirigir a Lisboa, ao ponto da concentração no Campo Pequeno, pelas 10:00, Ivo Fernandes lembrou que sempre podem parar o serviço onde se encontrem, em qualquer ponto do país.

Este responsável acrescentou que “não haverá cortejo ou desfile”, como em anteriores protestos, avançando que os carros vão ficar parados, e os motoristas e operadores vão deslocar-se de modo próprio até às sedes da Bolt (Avenida da Liberdade) e da Uber (Avenida Barbosa du Bocage), em Lisboa, prevendo-se que estejam pelas 13:00 na Assembleia da República.

Em nota enviada à Lusa, um grupo que assina como “pessoas que trabalham como estafetas e motoristas das plataformas Glovo, Uber Eats e TVDE em todo o país” anunciaram uma paralisação de 24 horas para quarta-feira.

“Esta paralisação total surge como resposta ao aumento dos riscos de segurança, à exploração física e ao tratamento algorítmico injusto, que a classe profissional caracteriza como ‘Escravatura Digital’”, lê-se no comunicado.

Segundo os dados oficiais na plataforma criada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em colaboração com a UBER e a Bolt, para monitorizar a atividade dos TVDE, no mês de março estavam registados 39.615 motoristas certificados ativos, e o número de operadores ativos totalizava os 14.649.

Também em meados de março, mais de sete anos após a entrada em vigor, a revisão da lei que estabelece o regime jurídico dos TVDE (Lei 45/2018) passou no parlamento à especialidade com aprovação dos projetos do PSD e CDS-PP.

O setor ficou assim mais perto de sofrer a maior revisão de sempre com a proposta de lei do PSD a ser aquela que traz mais alterações e que pretende atualizar o enquadramento legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, bem como reforçar a fiscalização, a segurança e a clareza das responsabilidades dentro do setor.

A primeira alteração àquela que também ficou conhecida como “lei Uber”, em dezembro de 2024, estabeleceu normas para a obtenção e renovação do certificado de motorista, garantindo o conhecimento das regras da atividade e “competências para conduzirem de forma segura”.

Na anterior legislatura, os projetos de lei do PSD e da Iniciativa Liberal que previam a revisão desta lei chegaram a ser aprovados na generalidade e baixaram à respetiva comissão, mas a queda do Governo travou novamente o processo.