O primeiro-ministro regressa hoje ao parlamento para um debate quinzenal, um dia depois de o Governo ter aprovado a versão final do PTRR e com o pacote laboral ainda num impasse na concertação social.

Na terça-feira à tarde, Luís Montenegro apresentou a versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência”, criado na sequência das tempestades que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal.

O PTRR vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros – e um horizonte temporal de nove anos -, dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%).

O debate começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.

O último debate quinzenal, realizado a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar à discussão parlamentar.

Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação, e marcou uma reunião de Concertação Social para 07 de maio para encerrar o processo negocial.

Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja “uma cedência da UGT”, considerando que foi o “único parceiro que ainda não cedeu” e pedindo-lhe que não mostre “intransigência total”.

Montenegro afirmou que é necessário “aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho”, fazer uma “avaliação final” para que não se prolonguem mais as negociações.

Nos últimos dias, as questões ligadas à transparência dos políticos e do financiamento dos partidos voltaram à ordem do dia e até foram abordadas pelas duas primeiras figuras do Estado nos seus discursos na sessão solene do 25 de Abril.

Primeiro, foi o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que criticou a proliferação de legislação para limitar o exercício de cargos políticos, advertindo que os remédios populistas fecham a política, uma intervenção que mereceu o protesto do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves: levantou-se de costas após o fim do discurso do presidente da Assembleia da República.

Depois, o Presidente da República, António José Seguro, tomou posição no atual debate sobre o acesso à identidade de quem faz donativos políticos.

“A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses. Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses, porque onde há opacidade cresce a suspeita, onde há clareza fortalece-se a legitimidade”, argumentou.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) deixou de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, na sequência de um parecer que solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), argumentando estar em causa a proteção de dados pessoais dos doadores.

PS, BE e Livre já entregaram projetos-lei para que essa informação volte a ser pública e o Chega anunciou que também terá um diploma sobre o tema.