O Governo Regional dos Açores defendeu, na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que o reforço de investimento no setor da Defesa anunciado pela Comissão Europeia deve ter expressão no arquipélago, tendo em conta o seu posicionamento geoestratégico.

“É importante que o reforço de investimento no setor da Defesa, já anunciado pela Comissão Europeia, tenha nos Açores uma forte expressão considerando a mais-valia do seu posicionamento geoestratégico no que concerne ao Espaço e ao Oceano Atlântico, fixando no Atlântico Norte infraestruturas de monitorização, logísticas e de resposta avançada”, lê-se num memorando, a que a Lusa teve acesso.

O documento, em que o executivo açoriano elenca medidas prioritárias para o arquipélago, foi entregue pelo presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre na Ilha da Reunião.

O executivo sublinha que os Açores, localizados no Atlântico Norte, “desempenham um papel crucial na projeção de poder e na defesa do espaço euro-atlântico”, destacando a relevância da Base das Lajes, na ilha Terceira, “para os interesses estratégicos dos Estados Unidos e dos aliados ocidentais”.

“Além disso, o arquipélago assume crescente relevância no domínio da vigilância marítima e do controlo de rotas comerciais. Assim, os Açores continuam a ser um ativo estratégico essencial para a estabilidade euro-atlântica e a resposta a crises internacionais”, realça.

O Governo Regional insiste na necessidade do reforço da Política de Coesão para as regiões ultraperiféricas, alertando para o “risco real de marginalização num próximo quadro financeiro, onde tudo aponta para um modelo de financiamento que poderá centralizar mais decisões e recursos”.

“Precisamos de um Quadro Financeiro que não apenas continue, mas amplie o apoio que recebemos, com uma abordagem integrada, que considere as características singulares das nossas regiões”, vinca, apelando a uma” maior flexibilidade nos programas da União Europeia” com medidas específicas que respondam às necessidades das RUP.

O memorando defende um “apoio reforçado e direcionado para promover o investimento nas novas economias emergentes na Região Autónoma dos Açores”, destacando a economia azul, a economia espacial e as novas tecnologias da comunicação.

“Os Açores, com os seus recursos naturais únicos e a sua posição estratégica, têm um enorme potencial para liderar nestes setores, mas necessitam de um maior apoio financeiro e institucional para superar os desafios específicos que enfrentam”, lê-se no documento.

O executivo apela a que o arquipélago seja considerado como uma das regiões prioritárias para integrar os “casos-piloto” que serão propostos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros em áreas já identificadas na Bússola para a Competitividade da União Europeia.

Outra das prioridades do Governo Regional é a criação de um programa POSEI-Transportes, tendo em conta a “dupla insularidade” do arquipélago, afastado do território continental e fragmentado em nove ilhas, que o torna “totalmente dependente do transporte aéreo de passageiros e do transporte marítimo de mercadorias”.

“É fundamental a criação de um POSEI-Transportes, um mecanismo que garanta, de forma perene e sem sujeição às conjunturas políticas, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais, e vice-versa, bem como um adaptado sistema de acessibilidade que permita a livre circulação de pessoas e bens dentro do território de cada região”, sublinha.

O executivo alerta para o “desafio financeiro significativo” que representa o sistema de transportes nos Açores e defende que no próximo período de programação haja um reforço da componente “Alocação Específica para a ultraperiferia” e que os fundos estruturais comparticipem “investimentos na beneficiação, manutenção e capacitação de infraestruturas portuárias e aeroportuárias”, para torná-las “mais resilientes às alterações climáticas”.

O memorando refere ainda a necessidade urgente de substituição do anel de cabos submarinos inter-ilhas e pede a restauração do POSEI-Pescas, o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura, a alocação de recursos financeiros adequados para as políticas ambientais e o financiamento europeu da transição energética.

No âmbito da revisão intercalar da legislação que integra o pacote “Fit for 55”, que visa reduzir em pelo menos 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, o executivo alerta que a sua implementação “não deve colocar em risco o abastecimento contínuo de produtos básicos à Região Autónoma dos Açores, nem inviabilizar a acessibilidade aérea de residentes e visitantes”.