O deputado Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, questionou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre a grave falta de oficiais de justiça na Região, alertando para o impacto da situação no funcionamento do sistema judicial.

Segundo o parlamentar, a Madeira e o Porto Santo registam atualmente um défice superior a 30 oficiais de justiça, cerca de um quarto do quadro legal considerado necessário pelo próprio Ministério da Justiça.

Francisco Gomes classifica o problema como estrutural, defendendo que está em causa a integridade de um órgão de soberania e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.

Como parte da solução, o parlamentar defende a mobilidade de oficiais de justiça naturais da Madeira que exercem funções no continente e que manifestam vontade de regressar à Região, sublinhando a necessidade de justiça social e de dignidade para estes profissionais.