O bastonário da Ordem dos Advogados rejeita que a decisão do Conselho Superior de anular um despacho da presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL) sobre a nomeação dos vice-presidentes inviabilize as decisões disciplinares deste órgão desde 2020.

Na origem deste diferendo na Ordem, revelado na quarta-feira pelo jornal Público, está um recurso de Luís Menezes Leitão, de janeiro de 2020, contra o despacho de Alexandra Bordalo Gonçalves, no qual a líder do CDL indicou como "vices" os três nomes seguintes da lista, que venceu em Lisboa a lista afeta ao bastonário.

Liderada por Paulo Silva Almeida, esta lista apresentou queixa, alegando que a distribuição dos cargos deveria ter seguido o método de Hondt, o que, perante os resultados da votação, daria uma vice-presidência à lista de Alexandra Bordalo Gonçalves e os outros dois cargos à lista de Paulo Silva Almeida.

"O único ato que o Conselho Superior revogou foi o despacho ilegal da senhora presidente do Conselho de Deontologia. Não vejo que isso coloque em causa qualquer outra decisão do Conselho de Deontologia, que teria que ser impugnada para que tal pudesse ocorrer. Não há por isso qualquer consequência desta decisão do Conselho Superior para a atividade da Ordem e muito menos em relação a outros Conselhos de Deontologia", afirmou.

Em declarações à Lusa, Menezes Leitão descartou motivações eleitoralistas, como aludiu Alexandra Bordalo Gonçalves em comunicado. A presidente do CDL respondeu em 2020 ao recurso, mas a decisão do Conselho Superior só chegou agora em janeiro, ou seja, quase dois anos depois. A Ordem dos Advogados tem eleições em novembro.

Em causa, segundo a presidente do CDL, estão 1.228 processos julgados, que resultaram no arquivamento de 293 processos e em 765 sanções, correspondentes a um valor superior a 85 mil euros em multas e quase sete mil em sanções acessórias. Alexandra Bordalo Gonçalves avançou com uma providência cautelar contra o Conselho Superior no tribunal administrativo de Lisboa e aguarda que a decisão do órgão liderado por Paula Lourenço seja suspensa.

"A ocorrer, colocará em causa a legalidade das decisões proferidas desde então e até ao momento, porquanto, tendo sido proferidas por secções constituídas, supostamente ao arreio da lei, padecerão de vicio que fulmina quanto até agora praticaram", pode ler-se na providência cautelar a que Lusa teve acesso.

O bastonário garantiu que o recurso foi apresentado "muito longe de qualquer processo eleitoral" e que apenas "se limitou, no exercício das suas competências legais, a recorrer" de um despacho de Alexandra Bordalo Gonçalves "que viola as regras de distribuição dos mandatos de acordo com o método de Hondt" no CDL.

"Apenas em Lisboa me foi reportado por membros das outras listas que a presidente do Conselho de Deontologia tinha elaborado um despacho ilegal para lhes retirar o cargo de Vice-Presidente a que tinham direito. Não tive qualquer queixa semelhante em relação aos Conselhos de Deontologia do Porto, Évora ou Faro. Quanto aos Conselhos de Deontologia de Coimbra, Açores e Madeira, foi eleita uma única lista, pelo que o problema não se põe", frisou.

A decisão do Conselho Superior lança "o mais completo descrédito" sobre os órgãos da Ordem, assinalou Alexandra Bordalo Gonçalves, acrescentando que a interpretação dos estatutos feita pelo CDL foi "a mesma que foi seguida nos mandatos anteriores" e que o procedimento foi replicado nos restantes seis conselhos de deontologia.

"Essa questão nunca foi pacífica na Ordem dos Advogados e já deu azo a processos judiciais", contrapôs Menezes Leitão, salientando já ter proposto a alteração da eleição dos Conselhos de Deontologia: "Mas, enquanto existir esse método [de Hondt] no nosso Estatuto, o mesmo tem de ser cumprido e o apuramento dos vice-presidentes dos Conselhos de Deontologia tem de resultar do voto dos advogados e não das escolhas pessoais do Presidente do órgão".

Confrontado com o impacto deste "braço de ferro" na imagem do organismo, Menezes Leitão relativizou e lembrou que "todos os dias são instaurados contra a Ordem dos Advogados imensos processos" e que cabe ao bastonário zelar pela legalidade da instituição.

"A pior imagem que ela poderia dar seria a de permitir a violação da legislação pela qual se rege", resumiu, finalizando: "Que não haja quaisquer dúvidas de que o bastonário reagirá sempre se se deparar com alguma situação ilegal na Ordem dos Advogados. Se alguém não sabia isso, ficou a saber".

LUSA