A reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República para uma eventual dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores terminou hoje ao fim de menos de uma hora.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o órgão político de consulta presidencial depois de ter ouvido em 30 de novembro os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.

“É o que eu esperava”, afirmou o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, aos jornalistas, à saída do Palácio de Belém, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Estado.

Em 30 de novembro, o próprio presidente do executivo açoriano, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo caso fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

Esta foi a 33.ª reunião do órgão político de consulta do Presidente da República realizada nos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa.