O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou na terça-feira emergência económica no país, justificando a medida com a “guerra comercial inédita” causada pelas tarifas anunciadas por Donald Trump.

O decreto, assinado perante as câmaras da televisão estatal, evoca, ainda entre os motivos, as “agressões económicas” contra a Venezuela, referindo-se às sanções, e outorga ao chefe de Estado poderes para durante dois meses, prorrogáveis, implementar políticas públicas para proteger a economia venezuelana.

“Apelo aos poderes constitucionais que o Decreto de Emergência Económica me confere para proteger de forma abrangente todos os setores produtivos e garantir o equilíbrio, a harmonia, a capacidade, a resistência e a recuperação perante as circunstâncias que se apresentam no mundo”, disse Nicolás Maduro.

O dirigente ordenou à vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, para enviar de imediato o decreto à Assembleia Nacional (parlamento) e à Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, para que seja revisto nos próximos oito dias e depois publicado na Gaceta Oficial (equivalente ao Diário da República).

Entre os considerandos do decreto lê-se que “o mundo enfrenta atualmente uma guerra comercial inédita e sem precedentes, causada pela política tarifária do Governo dos Estados Unidos, em clara violação do sistema internacional e das regras comerciais, que gera um grande risco de recessão global com o correspondente colapso da economia mundial”.

Também que a guerra comercial se junta “às recentes ações e ameaças de agressão económica contra a Venezuela”, sendo dever do Executivo adotar todas as medidas ao seu alcance para garantir o desenvolvimento harmonioso da economia nacional e proteger a população e todos os setores produtivos.

No decreto lê-se ainda que perante a iminente recessão mundial e a agressão multifacetada contra a Venezuela, é necessário adotar e tomar medidas urgentes e extraordinárias.

O decreto estabelece que o chefe de Estado pode ditar todas as medidas que considere necessárias para garantir o desenvolvimento e o crescimento económico, incluindo a emissão de regulamentos excecionais e transitórios necessários para restabelecer o equilíbrio económico e proteger os direitos da população. Entre outras ações, pode também suspender a aplicação e a cobrança de impostos e adotar medidas para estimular o investimento nacional e internacional, assim como para promover a exportação de artigos não tradicionais.

Maduro pode ainda autorizar contratos para garantir o restabelecimento dos direitos fundamentais da população e de despesas do Tesouro Nacional e outras fontes de financiamento não previstas no orçamento anual para a expansão do programa CLAP (distribuição de alimentos a preços subsidiados), e do setor agrícola e agroindustrial.

Segundo o decreto, ficam autorizadas as operações de crédito público não previstas na Lei Especial de Endividamento e suspensa a garantia constitucional da reserva legal em matéria económica, financeira e monetária.

As autoridades públicas, os organismos de segurança pública, a polícia administrativa, assim como as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, ficam obrigadas a colaborar na execução das medidas.