Os deputados russos adotaram hoje um conjunto de emendas que agravam as penas para diversas acusações usadas para reprimir opositores do regime, incluindo o estabelecimento de prisão perpétua por "alta traição".

A Duma - a câmara baixa do Parlamento russo - validou um projeto de lei que também prevê punir todos aqueles que "ajudam a implementar as decisões de organizações internacionais" - uma referência que parece visar o Tribunal Penal Internacional (TPI), que em março emitiu um mandado de detenção para Vladimir Putin.

De acordo com a nova legislação, as pessoas que ajudem as agências governamentais internacionais arriscam uma pena até cinco anos de prisão.

A pena máxima por "alta traição" é aumentada de 20 anos de cadeia para prisão perpétua.

De acordo com a organização russa de defesa de Direitos Humanos OVD-Info, as emendas hoje aprovadas também podem visar aqueles que "facilitam a execução de decisões judiciais e a investigação de crimes de guerra".

As emendas também agravam as penas para crimes ligados ao terrorismo, que frequentes vezes são invocados para reprimir a oposição ao regime do Presidente Vladimir Putin.

Um ataque terrorista é agora punível com até 20 anos de prisão; um crime de cumplicidade com terrorismo é punível até 12 anos de cadeia; e apoio a atividades terroristas até cinco anos de cadeia; a criação de uma organização terrorista é punível com pena até 15 anos de prisão; e o crime de sabotagem é punível com até 20 anos de prisão.

Desde o início da invasão russa da Ucrânia, há mais de um ano, as autoridades russas têm realizado diversas operações de repressão aos opositores do regime.

LUSA