O grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido e a principal coligação política civil do Sudão chegaram hoje a acordo sobre um roteiro para pôr termo à guerra iniciada em 15 de abril entre o exército sudanês e os paramilitares.

O documento foi acordado durante uma série de reuniões iniciadas na segunda-feira em Adis Abeba entre o líder das Forças de Apoio Rápido (RSF na sigla em inglês), Mohamed Hamdan Dagalo, e o líder das Forças Civis Democráticas (Taqaddum), o antigo primeiro-ministro Abdullah Hamdok.

As conversações foram encetadas para pôr termo ao conflito bem como assegurar a integração dos paramilitares no exército.

Segundo o acordo, o roteiro constitui “uma boa base para o processo político destinado a pôr termo à guerra”, prevendo igualmente a criação de um comité misto para “estabelecer uma paz duradoura” e a formação de “uma liderança civil” para governar o Sudão.

Como sinal de boa vontade, as RSF comprometeram-se a libertar 451 prisioneiros de guerra e detidos sob a sua custódia desde o início dos combates com o exército sudanês.

“Como gesto de boa vontade, as Forças de Apoio Rápido aceitam libertar 451 prisioneiros de guerra e detidos”, declarou na rede social X Al Rayah Mohamed, porta-voz das Forças para a Liberdade e a Mudança, a principal plataforma da oposição no Sudão.

O compromisso estabelece igualmente um mecanismo, controlado pelo Comité Nacional para a Proteção dos Civis, para o regresso dos mais de 7 milhões de deslocados e refugiados deslocados pela guerra, bem como para a reconstrução e o restabelecimento de mercados, hospitais e serviços essenciais.

O documento contempla ainda a criação de uma outra comissão para “investigar quem começou a guerra”, desencadeada por uma luta pelo poder entre o exército e as RSF, bem como para “controlar todas as violações” dos direitos humanos cometidas desde o início das hostilidades.

A declaração de princípios, rubricada por Dagalo e Hamdok - que foi derrubado em 2021 num golpe de Estado conjunto das RSF e o exército -, estabelece também “a integridade do Sudão”, a “igualdade de cidadania” e um sistema de governo “federal, civil e democrático”, uma proposta feita em ocasiões anteriores.

O pacto reconhece ainda a necessidade de reestruturar o aparelho de segurança do país “de acordo com as normas internacionais” para criar “um exército unido, profissional e nacional sob o controlo da autoridade civil”.

A reestruturação das forças armadas e o processo de integração das RSF nas forças armadas foram o pretexto para o início dos confrontos e a luta pelo poder entre Dagalo e o líder militar, Abdelfaftah al-Burha.

Além disso, o documento propõe também o início de um “processo global para uma transição justa”, interrompido após o golpe de Estado contra Hamdok em 2021 e enterrado com a guerra, ao mesmo tempo que apela à “investigação dos crimes” cometidos e ao “julgamento dos envolvidos sem impunidade”.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos e países, incluindo os Estados Unidos, acusaram tanto o exército como as RSF de terem cometido crimes contra a Humanidade e mesmo limpezas étnicas durante a guerra, o que foi negado por ambas as partes.

As conversações em Adis Abeba prosseguem na quarta-feira, com a aliança civil a tentar incluir as forças armadas nas conversações para pôr fim à guerra no Sudão, que já causou mais de 12.000 mortos, segundo a ONU.