O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiram ao Secretário Regional de Economia que os condicionalimos que afetam a operacionalidade do Porto de Leixões devem ser ultrapassados até a manhã desta sexta-feira.

Nas conversações que José Manuel Rodrigues teve, esta tarde, com os dois governantes ficou vincado que o Governo da República está a desenvolver todos os esforços para que a Madeira e os Açores não fiquem prejudicados pelos condicionalismos que ocorrem no Porto de Leixões, devido à introdução de um novo sistema informático que está a atrasar o despacho e a entrada de contentores.

Esta manhã o Presidente do Governo Regional da Madeira e o Secretário Regional da Economia solicitaram a intervenção do Primeiro-Ministro, no encontrar de uma solução que acelere o despacho da carga contentorizada, alegando que a Região corre o risco de ter “uma rutura nas cadeias de abastecimento”, com graves prejuízos para as empresas e para as famílias da Madeira e do Porto Santo.

Dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação ficou a garantia que a Alfândega do Porto de Leixões abrirá amanhã, para dar andamento à entrada e ao despacho da mercadoria que precisa de ser embarcada.

Recorde-se que a implementação do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de dezembro de 2019, que visa adaptar o sistema aduaneiro nacional ao modelo de dados aduaneiro da União Europeia (European Union Customs Data Model – EUCDM), encontrando-se Portugal obrigado a concluir a sua implementação até 31 de dezembro de 2025.

A entrada em funcionamento do SiMTeM esteve prevista para o passado dia 21 de outubro de 2025, no entanto, na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema, foi decidido que essa implementação deveria ocorrer de forma faseada.

O SiMTeM encontra-se em funcionamentos nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, desde o dia 21 de outubro, nos aeroportos desde o passado dia 21 de novembro de 2025 e, finalmente, nos restantes portos, desde o dia 5 de dezembro de 2025.

O Governo da República reconhece a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da Autoridade Tributária (AT) e dos operadores, que têm contribuído para uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões.

Em consequência, a AT já ativou no Porto de Leixões o plano de continuidade em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar atividade.

A situação tende a regularizar-se e, ao que tudo indica, se os contentores derem entrada no porto de Leixões até amanhã de manhã, será possível embarcar toda a carga no sábado, quer para a Madeira quer para os Açores.