O secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, alertou hoje para "um efeito negativo, muito expressivo, na economia" das Regiões Ultraperiféricas (RUP) em consequência do pacote de propostas legislativas que estão a ser trabalhadas e que visa dar cumprimento aos compromissos assumidos na Lei Europeia do Clima.

Segundo o governante madeirense, que discursava na XXVI Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre em Ponta Delgada, Açores, o pacote legislativo, denominado ‘Fit for 55’, contempla propostas que "requerem particular atenção", devendo os representantes das RUP "estar preparados para uma ação conjunta".

As consequências negativas para as economias das RUP poderão advir das seguintes propostas: "aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores, nomeadamente o marítimo; às novas regras respeitantes ao comércio de licenças de emissão no setor da aviação, nomeadamente a alteração da derrogação atualmente em vigor nas RUP; ao aumento da utilização de energias de fontes renováveis e da eficiência energética; a uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar; à tributação da energia".

"Preocupa-nos muito particularmente o efeito que este pacote poderá ter no agravamento do custo dos transportes e das respetivas infraestruturas, bem como no esforço que implicará ao nível da conversão de fontes energéticas", alertou Jorge Carvalho, indicado o receio de "um efeito negativo, muito expressivo, na economia das RUP e na vida dos nossos cidadãos".

"Todos sabemos que por força dos constrangimentos de que padecem as nossas Regiões, temos de enfrentar dificuldades adicionais no cumprimento das metas estabelecidas no referido pacote legislativo", prosseguiu, chamando a atenção a necessidade de o "processo negocial em curso ter de ser sensível à realidade Ultraperiférica".

Jorge Carvalho recordou ainda que "o mundo enfrenta atualmente uma crise energética, cujas proporções não são ainda totalmente conhecidas e que pode evidenciar de forma extrema alguns constrangimentos que caracterizam a Ultraperiferia".

Raul Caires