Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo, após vários meses de discussões, sobre a reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida, que serão retomadas em 2024 e mais “equilibradas e realistas”.

“Outro marco histórico sob a presidência espanhola do Conselho da UE. O Conselho chegou a acordo sobre um novo quadro de governação económica que assegura tanto a estabilidade como o crescimento”, informou Madrid numa publicação na rede social X (anterior Twitter), após uma reunião por videoconferência dos ministros europeus da tutela.

Após este acordo provisório, a presidência espanhola do Conselho da UE fala em novas regras “que são equilibradas, realistas e adequadas aos desafios atuais e futuros”.

O aval de hoje surge após várias horas de discussão em meados deste mês, num encontro dos governantes europeus da tutela sobre a reforma do quadro da governação económica, sendo este um debate que se arrasta há vários meses relativo à retoma destas regras no próximo ano.

A posição surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Em causa está uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê tem de ser ‘fechado’ entretanto dado o tempo necessário para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento).