O Governo Regional vai investir 95,5 milhões de euros para a aquisição de 834 fogos destinados a habitação social.

A compra será feita através de uma oferta pública e visa adquirir habitações novas construídas a custos controlados, que depois, uma vez na posse do executivo, serão atribuídas em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados.

A proposta do Governo é, pois, colocar o setor privado a avançar com as construções e depois, uma vez terminadas, serem adquiridas pelo setor público.

A portaria que define o modelo a seguir entrou hoje em vigor e prevê a "abertura de oferta pública para a aquisição, no estado de novos, livres de ónus ou encargos, até um total de 834 fogos, localizados na Região Autónoma da Madeira, a construir de acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de fogos a custos controlados, para efeitos de atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados".

A seleção dos familiares carenciados é a que consta do apuramento feito nos levantamentos que constam da Estratégia Regional de Habitação, para o período de 2020 a 2030, aprovada em junho de 2020.

O montante chega aos 95,5 milhões de euros e está escalonado entre 2023 e 2026. De acordo com o que está autorizado pelo Governo, a distribuição das verbas obedece ao seguinte calendário: em 2023, 19.100.000 euros; em 2024, 28.650.000 euros; em 2025, 38.200.000 euros; e em 2026, 9.550.000 euros.

As verbas necessárias para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026 serão inscritas nos respetivos orçamentos privativos da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.

Alberto Pita