Na apresentação do Orçamento Regional para 2026, o secretário regional de Finanças, Duarte Freitas, sublinhou que, na área da saúde, o PIDDAR canaliza 62,8 milhões de euros para a continuação da construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e 4,7 milhões de euros para a Unidade de Saúde Local do Porto Santo, reforçando a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde.

No domínio social, destacam-se 54,5 milhões de euros para a construção e requalificação de lares, centros comunitários, equipamentos para idosos, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis, com especial enfoque na Rede de Cuidados Continuados Integrados.

Duarte Freitas salientou que a coesão social é um pilar essencial do Orçamento para 2026, estruturado em quatro eixos: jovens, famílias, idosos e pessoas em situação vulnerável. Entre as medidas, destacam-se o reforço das bolsas de estudo, os passes gratuitos até aos 23 anos, o apoio à habitação jovem e ao arrendamento, o investimento de 13,5 milhões de euros no Programa Estudante InsuLar, 3,7 milhões para o desporto amador e 2,8 milhões para as organizações juvenis. “Este é um compromisso claro com uma geração que queremos ver crescer, prosperar e ser feliz na sua terra”, disse.

Na reta final do discurso, averbou que uma sociedade coesa e resiliente se constrói a partir do bem-estar das famílias, que constituem o segundo eixo central do conjunto de medidas propostas. “Uma sociedade forte constrói-se, também, através do bem-estar das suas famílias”, afirmou, destacando o papel estruturante do apoio público ao rendimento e à estabilidade social.

Para 2026, o Governo Regional mantém os apoios diretos ao rendimento familiar, incluindo abonos, reduções fiscais e incentivos à natalidade, destinando mais de 130 milhões de euros ao reforço económico e social das famílias. Dentro deste montante, prossegue a subsidiação das creches e jardins de infância, a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo e a digitalização da educação, bem como programas como o Kit-Bebé, Gestação Saudável, Vacina e Antivíricos e +Sorriso, num investimento global superior a 14,4 milhões de euros.

A proteção da saúde surge igualmente como pilar essencial do bem-estar familiar. Nesse âmbito, o Orçamento inscreve cerca de 163 milhões de euros para medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes em Saúde. A este esforço junta-se o Programa de Recuperação de Cirurgias, com uma dotação de 11,8 milhões de euros, assegurando “maior segurança, rapidez e qualidade na resposta às necessidades de todos”.

O apoio às famílias de menores rendimentos mantém-se através do Programa AGES, do Gás Solidário e do Complemento Regional para Vítimas de Violência Doméstica, num montante superior a 3,2 milhões de euros. Duarte Freitas salientou que a proposta de Orçamento “mantém e reforça os mecanismos de proteção dirigidos às pessoas em situação vulnerável”, ampliando o combate à pobreza e à exclusão social.

Entre estes grupos, os idosos merecem atenção particular. O Orçamento consolida o apoio aos lares e centros de dia, reforça a Rede de Cuidados Continuados e amplia os serviços de apoio domiciliário. No total, estas iniciativas representam um investimento de 75 milhões de euros, dedicados ao envelhecimento ativo, aos cuidados especializados e à proteção social. Mantém-se ainda o Complemento Regional para Idosos, com cerca de 4 milhões de euros, assegurando um apoio financeiro determinante a milhares de beneficiários com baixos rendimentos.

Outro eixo estratégico destacado pelo secretário regional é a modernização da Administração Pública. “A modernização da Administração Pública é essencial para garantir uma Região mais eficiente, competitiva e próxima dos cidadãos”, afirmou. Em 2026, prossegue a transformação administrativa assente na inovação, simplificação de processos, digitalização e valorização dos profissionais. A valorização das carreiras e das condições de trabalho representa um investimento de 56,8 milhões de euros.

O Orçamento reforça igualmente o apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, com 8 milhões de euros, bem como comparticipações para medicamentos e serviços de saúde a PSP, GNR e militares, no valor de 2,7 milhões de euros. Mantém-se ainda o subsídio de Insularidade, com 20,5 milhões de euros.

Na conclusão da sua intervenção, Duarte Freitas afirmou que a proposta apresentada “é mais do que um documento financeiro: é uma expressão clara da determinação da Região em continuar a decidir o seu destino”. Um Orçamento que, frisou, coloca “sempre as pessoas no centro das políticas públicas”, reafirmando a escolha de governar “com rigor, com ambição e com responsabilidade”, na construção de uma Madeira “mais próspera, mais justa e mais coesa”.