O secretário regional de Finanças, Duarte Freitas, afirmou esta manhã, na discussão das propostas de Orçamento e PIDDAR para 2026, que o Governo Regional mantém uma linha de continuidade nas políticas públicas, reforçando-as sempre que a conjuntura económica e social o exige e introduzindo novas medidas ajustadas às necessidades da população e das empresas. “O Governo Regional dá continuidade às políticas já renovadas, sempre que estas respondem às necessidades da população e reforça-as sempre que a conjuntura o exige”, sublinhou.

Segundo o governante, este trabalho “contínuo, próximo e atento” incluiu um conjunto “vasto e abrangente de ações”, sustentado por doações financeiras robustas. No biénio 2025-2026, o esforço global atinge cerca de 1,9 mil milhões de euros, um montante que, nas palavras de Duarte Freitas, “evidencia a dimensão do trabalho em curso para fortalecer a Madeira e o Porto Santo”.

O alívio fiscal volta a assumir um papel central na proposta para 2026. O secretário regional garantiu que o objetivo é garantir que “o rendimento das famílias fica onde deve ficar: no bolso de quem trabalha, de quem investe e de quem mais precisa”. A Região prossegue assim a trajetória de desagravamento iniciada há uma década, aplicando a redução máxima permitida pela lei nas taxas de IRS para todos os escalonamentos.

Os impactos são expressivos. Um trabalhador com salário de 1.200 euros terá uma poupança anual superior a 500 euros. Já uma família monoparental com um filho e rendimento de 2.500 euros economiza 1.934 euros por ano. Um casal com dois filhos, em que cada elemento aufere 1.500 euros, beneficia de um reforço anual de 1.528 euros, enquanto um casal sem filhos, com rendimento conjunto de 5.000 euros, poupa 3.868 euros anuais.

Mantêm-se ainda medidas como a redução para profissionais liberais, o IRS Jovem e a redução das taxas liberatórias. A estes juntam-se benefícios diretos para as famílias, nomeadamente a redução superior a 10 milhões de euros no ISP, a manutenção do IVA reduzido a 4% e a redução do IVA sobre a eletricidade, num total de vários milhões de euros de impacto.

O setor empresarial também está contemplado. Em 2026, mantém-se o desagravamento máximo de IRC, com taxa geral de 13,3%, taxa reduzida de 10,5% sobre os primeiros 50 mil euros e 8,75% nos concelhos do Norte e Porto Santo. Só em 2026, o impacto das medidas fiscais ascende a mais de 222 milhões de euros.

Desde 2015, o desagravamento fiscal já representou quase mil milhões de euros, “um valor que se aproxima de metade do nosso orçamento”, frisou Duarte Freitas. Paralelamente, são mobilizados 55,8 milhões de euros para apoiar a atividade empresarial, com destaque para os Programas Madeira 2030, a modernização tecnológica, linhas de crédito e apoio à liquidez.

Os setores primários, turísticos e ambientais de manutenção de investimentos relevantes, contribuindo, segundo o secretário regional, para “consolidar uma economia regional planejada, sustentável e capaz de gerar oportunidades de emprego qualificado”, projetando a Região para um futuro mais resiliente e competitivo.