Um grupo de cidadãos lançou uma petição solicitando às autoridades portuguesas que protejam o futuro do ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro.

Na missiva, é referido que “o Governo Português propôs alterações ao quadro legal que rege o Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro (EPE)”. Desta forma, “muitos professores temem que estas mudanças possam reduzir a segurança no trabalho e tornar cada vez mais difícil atrair e reter professores qualificados em países como a África do Sul”.

Os peticionários consideram que a defesa da Língua Portuguesa e das comunidades portuguesas no estrangeiro exige políticas públicas assentes na estabilidade, na valorização dos recursos humanos e no respeito pelos profissionais que representam Portugal além-fronteiras. “Enfraquecer o regime das comissões de serviço, substituir o atual modelo de vinculação sem o necessário consenso, introduzir limitações retroativas ou degradar as condições de trabalho dos profissionais do EPE constituirá um retrocesso para o Ensino Português no Estrangeiro e para a estratégia de internacionalização da língua portuguesa”.

“Nestes termos, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que promova as diligências necessárias para assegurar a manutenção do atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, a salvaguarda da renovação das respetivas comissões de serviço e a valorização das suas condições de trabalho”.

A informação está a ser amplamente partilhada nos grupos de portugueses e lusodescendentes na África do Sul, referindo que são necessárias de mais de 7.500 assinaturas para apresentar a referida petição na Assembleia Nacional Portuguesa.

Neste momento, o número mínimo de assinaturas já foi ultrapassado, contando com mais de 7.800 subscritores.