Pelo PSD, Joana Silva subiu ao palanque para a apresentar a proposta de projeto decreto legislativo que visa a criação do Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, considerando que a iniciativa representa um reforço da capacidade de prevenção, proteção e resposta da Região perante situações de emergência.

Durante a apresentação do diploma, a parlamentar advogou que “a proteção de pessoas, vidas e bens, a monitorização de risco e a prestação de assistência e de socorro são as bases da resposta, missão e atuação em Proteção Civil”.

A deputada social-democrata atalhou que a Madeira enfrenta desafios específicos decorrentes da sua condição arquipelágica e da sua geografia, marcada por uma elevada complexidade orográfica e pela crescente ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

“Sabemos que, perante uma situação de perigo, minutos podem fazer a diferença entre a segurança e a tragédia. E sabemos também que a informação certa, transmitida no momento certo e pelas entidades certas, salva vidas”, afirmou.

A iniciativa legislativa visa adaptar à Região o regime previsto no Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 de janeiro, criando um sistema regional próprio de monitorização e comunicação de risco. Segundo Joana Silva, a proposta estabelece regras claras para a circulação da informação entre as autoridades de proteção civil, agentes operacionais e entidades técnico-científicas envolvidas na monitorização e gestão do risco.

“O diploma em apreço cria o Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População”, referiu, acrescentando que o documento “define quem monitoriza, quem comunica, quem emite alertas e quem avisa as populações”, bem como os procedimentos, responsabilidades e mecanismos de coordenação necessários para garantir uma resposta eficaz.

“A nossa proposta reforça essa capacidade instalada e articula-a com o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma da Madeira, garantindo uma resposta mais célere, mais coordenada e mais eficaz”, sustentou.

Joana Silva fez questão de salientar que a iniciativa não implica a criação de novas estruturas administrativas, mas sim a adaptação de um regime nacional às especificidades da Região Autónoma.

“Não estamos a criar mais estruturas nem a engordar a máquina burocrática. Estamos a adaptar um regime nacional às especificidades de um território ultraperiférico, sujeito a riscos naturais particulares e que exige mecanismos próprios de organização e resposta”, aclarou.