Nove Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) apontam "falhas e erros graves" à Avaliação de Impacte Ambiental do projeto 'Caminho das Ginjas - Paúl da Serra', cujo prazo de consulta pública termina esta terça-feira.

"As nove ONGA signatárias deste comunicado fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta falhas e erros graves, com o objetivo de viabilizar o projeto, independentemente dos impactes negativos na Laurissilva da Madeira", sublinham as referidas entidades.

Apelam, por isso, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) "que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região".

Se assim não for, as referidas entidades prometem "não baixar os braços" adiantando, desde já, a possibilidade de apresentarem queixa na Comissão Europeia e na UNESCO.

"Estas nove organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas populações", sublinham.

As ONGA afirmam que as "falhas e erros graves" que apontam são resultado de uma análise detalhada que fizeram ao estudo, que esteve em consulta pública durante mais de um mês.

Apontando cada uma das críticas que fazem, começam por dizer que o estudo "não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto".

Por outro lado, entendem que "não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000".

Para além disso, afirmam que "não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento".

Apontam também uma "falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos".

A concluir a 'lista', dizem que "também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000".

As nove ONGA reiteram que estão estão contra o projeto de construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira.

Lembram que o caminho florestal em causa "tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e proteção do ecossistema e das espécies ameaçadas".

"O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projeto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva", sublinham as organizações conhecidas pelas siglas SPEA, AAPEF, ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPECO e ZERO

Iolanda Chaves