A Comissão Regional do Bloco de Esquerda emitiu, esta tarde, um comunicado apelando à mobilização da população para a greve geral de amanhã.

O partido aponta como principal razão para uma adesão em massa dos trabalhadores a luta contra o pacote laboral, considerando que este “coloca sob ataque os direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Leia o comunicado do Bloco de Esquerda - Madeira na íntegra:

“O país está convocado para uma greve geral no próximo dia 11 de dezembro. De norte a sul e também nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, milhares de trabalhadores irão parar para defender direitos fundamentais que estão hoje sob ataque.

Esta greve não surge por comodismo ou vontade de faltar ao trabalho. Surge porque estamos perante um dos maiores atropelos às leis laborais das últimas décadas. Com o apoio dos partidos da direita, o governo quer impor um novo pacote laboral que representa um retrocesso profundo na proteção de quem trabalha. O objetivo é claro, mais precariedade, menos direitos e uma vida mais instável para quem sustenta a economia do país.

Existem razões muito fortes para que todas e todos saiam à rua. Este pacote laboral pretende impor a precariedade para a vida inteira. O governo e a direita querem permitir que empresas recorram a contratos precários para funções permanentes sempre que a pessoa trabalhadora nunca tenha tido um contrato sem termo, o que na prática transforma o trabalho precário numa regra vitalícia. Querem ainda prolongar a duração dos contratos a termo, de dois para três anos, e dos contratos a termo incerto, de quatro para cinco anos. A isto juntam o alargamento dos contratos de muito curta duração a todas as empresas, abrindo espaço a abusos que fragilizam de forma extrema a estabilidade laboral.

O pacote corta também no pagamento de horas extra e impõe um banco de horas individual que permite jornadas de trabalho de até dez horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar e dependente apenas da decisão da empresa. Este regime afeta igualmente os trabalhadores das plataformas digitais. Além disso, querem acabar com o reconhecimento devido a estes trabalhadores e impor como regra que oitenta por cento do rendimento venha de uma única entidade, ignorando a realidade de quem trabalha para várias plataformas e aumentando ainda mais a sua vulnerabilidade.

Estes são apenas alguns dos muitos problemas identificados pelo Bloco de Esquerda. A gravidade da situação é evidente e exige uma resposta firme. A nossa vontade é travar este pacote laboral e essa vontade tem de ser expressa nas ruas porque o povo tem a última palavra e porque o governo tem de compreender que a decisão cabe a quem trabalha, não a quem lucra com a precariedade.

No próximo dia 11 de dezembro o Bloco de Esquerda Madeira apela a que todas e todos participem na greve e se juntem às manifestações. A economia existe porque há trabalhadores que todos os dias criam riqueza e esses trabalhadores merecem estabilidade, dignidade e um salário que chegue ao fim do mês. Merecem trabalhar, mas não merecem viver em permanente exploração.

No dia 11 de dezembro vamos às ruas afirmar que os direitos laborais não são negociáveis. O pacote laboral tem de cair.”