A deputada do PSD/M eleita à Assembleia da República, Vânia Jesus, fez questão de reiterar, durante a audição ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, a “necessidade de serem ultrapassadas as dificuldades estruturais decorrentes da insularidade que acentuam as assimetrias regionais face às Instituições do Ensino Superior do continente, dificuldades essas que precisam de ser tidas em conta no quadro do modelo nacional de financiamento para as Instituições de Ensino Superior (IES)”.

Não obstante considerar existirem difculdades, a parlamentar destaca os “avanços que têm existido no que toca ao alojamento estudantil, a custos acessíveis, na Região”, lembrando que este “é um instrumento essencial para a equidade no acesso ao ensino superior, sobretudo face ao aumento dos custos da habitação e ao crescente número de estudantes deslocados”.

Sobre o alojamento estudantil, Vânia Jesus recordou que, na Região, a Universidade da Madeira (UMa) vai duplicar a sua capacidade de alojamento, passando de 209 para 414 camas, num investimento de cerca de 11 milhões de euros, apoiado pelo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, lembrando que, no Funchal, estão em curso três projetos concretos: a requalificação da residência Nossa Senhora das Vitórias, com 209 camas, já praticamente concluída; a adaptação de um edifício na Rua da Carreira, com 25 camas, em fase avançada; e a nova residência da Quinta de São Roque, com 180 camas, atualmente em fase de licenciamento — projeto viabilizado graças ao reforço dado pelo Governo da AD.

Já sobre o modelo de financiamento às IES, a deputada recordou que o Contrato-Programa 2023–2026 entre o Ministério e a Universidade da Madeira prevê diversas contrapartidas financeiras, nomeadamente três milhões de euros para áreas estratégicas, correspondentes a 5% da dotação corrigida; três milhões para compensar sobrecustos da insularidade; três milhões da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), destinados a apoiar a investigação nas áreas do turismo e do mar; e comparticipações de outros signatários, nomeadamente 1,5 milhões de euros anuais do Governo Regional da Madeira.

“Neste cenário, o que precisamos de saber é se as verbas destinadas à Universidade da Madeira e às restantes instituições de ensino superior das Regiões Autónomas assegurarão, no quadro do modelo nacional de financiamento previsto para o próximo ano, terão uma dotação base suficiente para corrigir desigualdades acumuladas, garantindo estabilidade e previsibilidade financeira” questionou a deputada, pedindo, igualmente, esclarecimentos sobre as medidas que o Governo da República prevê adotar para garantir a igualdade de acesso aos programas nacionais de financiamento, “uma vez que, em determinadas candidaturas — nas áreas da transição digital, internacionalização e modernização administrativa —, as Regiões Autónomas não têm sido consideradas elegíveis”.

“A Madeira conta com o Governo para resolver esta situação” afirmou a deputada, ouvindo, da parte do Ministro, a garantia de que o País estará atento às necessidades e às especificidades que existem nas diferentes Instituições de Ensino Superior (IES), até para assegurar que estas continuem a assumir o papel fundamental e decisivo que têm assumido no desenvolvimento estratégico dos territórios onde se encontram.

O ministro referiu que os contratos programa são um instrumento a valorizar, mas que existem outras dimensões de financiamento que podem ser separadas “para que se olhe e se tenha em conta a realidade de cada uma das Instituições e da realidade dos seus territórios”. Reforçou ainda que a reforma que o seu Ministério está a fazer no Regime Jurídico do Ensino Superior (RJES) “vai exatamente no sentido de dar mais autonomia estratégica e mais autonomia de gestão das IES”.