A TáxisRAM – Associação de Táxis da Região Autónoma da Madeira comunicou às autoridades a realização de uma ação de protesto e manifestação pacífica, em regime de marcha lenta, no Porto do Funchal, marcada para sexta-feira, 16 de janeiro, entre as 08h30 e as 13h00.

No comunicado assinado por Paulo Pereira, presidente da Direção da associação, a TáxisRAM afirma que a iniciativa surge “face à inexistência de qualquer solução efetiva para os problemas reiteradamente denunciados no setor do táxi no Porto do Funchal”, invocando o direito constitucional de reunião e manifestação.

A associação denuncia a manutenção de “situações graves de concorrência desleal”, apontando, entre outros problemas, a “ocupação indevida de praças de táxis por autocarros turísticos”, a “angariação e venda ilegal de serviços (‘last minute’) à saída da gare”, a “violação reiterada do Regulamento de Acesso e Circulação na Zona Portuária” e o “tratamento desigual entre operadores licenciados”.

Segundo o comunicado, “não tendo sido adotadas medidas corretivas pelas entidades competentes, e encontrando-se esgotadas as vias institucionais, a TáxisRAM vê-se forçada a recorrer ao exercício legítimo do direito de manifestação”. A direção sublinha ainda que a iniciativa “não configura um cortejo, mas sim uma manifestação de protesto pacífico”, enquadrada nos direitos fundamentais consagrados na Constituição.

A concentração inicial está prevista para a Avenida Sá Carneiro, “fora da área de jurisdição da APRAM”, acrescenta. Mais informa que o percurso será feito em marcha lenta, com sinalização sonora e exibição de cartazes, “ocupando estritamente a via da direita em ambos os sentidos, no troço compreendido entre a Rotunda do Porto e a entrada à Pontinha”, sendo a manifestação realizada com viaturas táxi devidamente licenciadas.

No aviso prévio enviado à Câmara Municipal do Funchal, a TáxisRAM garante que “não haverá bloqueio total da via pública”, que serão mantidas faixas de circulação livres, assegurado um corredor permanente para veículos de emergência e que “a iniciativa será ordeira, pacífica e cívica, sem qualquer perturbação desnecessária da ordem pública”.

A associação esclarece ainda que a comunicação “constitui aviso prévio, nos termos legais, não carecendo de autorização administrativa”, reafirmando o “total compromisso com o respeito pelas instituições, pela segurança pública e pelos direitos de todos os cidadãos”, na expectativa de que esta ação contribua para uma intervenção efetiva das entidades responsáveis.